Contratação de empresa para realização de serviços de manutenção de calhas e rufos, visando atender as necessidades da Diretoria de Saúde do Município de São Manuel, conforme descrito no ANEXO I – com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.