Registro de preços para possível aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos (lanches, pães, sanduíches, doces e salgados) para atender a demanda da Diretoria da Promoção Social, conforme descrito no ANEXO I, com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.