Registro de preços para possível aquisição de 26 (vinte e seis) unidades de coletes de proteção balística, para os agentes da Guarda Civil Municipal, conforme descrito no ANEXO I, com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.