Registro de preços para possível aquisição de cadeados para atender as necessidades das Diretorias de Saúde, Meio Ambiente, Gestão e Guarda Municipal do Município de São Manuel, conforme descrito no ANEXO I – com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.