Registro de preços para possível aquisição parcelada de Leite UHT integral destinado ao preparo da merenda escolar, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme descrito no ANEXO I – com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.