Registro de Preços para possível aquisição do medicamento Vimpat 100mg, para atender Ordem Judicial, visando satisfazer as necessidades da Diretoria Municipal de Saúde de São Manuel, conforme descrito no ANEXO I – edital com cota especial reservada a micro e pequenas empresas, assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.