Registro de preços para possível aquisição de ração animal para cães e gatos, visando atender a Diretoria Municipal de Saúde de São Manuel, em especial a Unidade de Vigilância em Zoonoses, conforme descrito no ANEXO I, com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.