Registro de preços para possível aquisição de equipamentos de combate a incêndio, bem como recargas e manutenção dos extintores de incêndio e placas de sinalização e advertência, atendendo todas as diretorias da Prefeitura de São Manuel, conforme descrito no ANEXO I, com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.