Registro de preços para possível aquisição parcelada de Leite UHT integral destinado ao preparo da merenda escolar, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme descrito no ANEXO I, com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim
definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.