Registro de preços para possível aquisição de equipamentos (mangueiras, conexões e caixas para ferramentas) para uso nos caminhões tanques que realizam combate a incêndio, conforme descrito no ANEXO I, com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.