Registro de preços para possível aquisição de Gêneros Alimentícios Diversos para atender a demanda da Diretoria da Promoção Social e demais setores da Prefeitura Municipal, conforme descrito no ANEXO I, com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de
Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.