Registro de preços para possível contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de arbitragem, destinados ao Campeonato Municipal de Futebol de Campo, realizados pela Diretoria de Esporte de São Manuel, conforme descrito no ANEXO I, com exclusividade para
participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.