Objeto
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ATENÇÃO BÁSICA, SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, TENDO COMO OBJETO A GESTÃO, A OPERACIONALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, O QUANTITATIVO, A REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE E AS DEMAIS OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8.080/90, LEI FEDERAL 9.637/98, E LEI MUNICIPAL 3.634/2013.