LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Para conferir Legislação Sanitária vigente, clique
aqui.
CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Para conferir Código Sanitário Vigente, clique
aqui.
CONSULTA DE LICENÇA SANITÁRIA
Para consultar sua Licença Sanitária, clique
aqui.
OUVIDORIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Para reclamações, sugestões, pedidos e demais demandas, clique
aqui.
FORMULÁRIOS DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Os documentos para solicitar algum ato para o Serviço de Vigilância Sanitária competente estão disponíveis nos anexos abaixo.
DOCUMENTAÇÃO PARA LICENÇA INICIAL
Para verificar a Documentação para solicitar sua Licença Inicial, consultar páginas 43 à 145 da Portaria CVS 1, ou clicar
aqui. Para consultar legendas e documentos, clique
aqui.
ENVIO DOCUMENTAÇÃO
Após preenchimento dos formulários e levantamento da documentação, enviar para
vigilanciasanitaria@saomanuel.sp.gov.br.
*Para determinadas solicitações serão cobradas taxas que podem ser solicitadas diretamente no e-mail.
CONTATO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3812-4400 - ramal 4491