A Lei Federal do Governo Digital está em vigor no País há cerca de um ano, mas a maioria dos municípios ainda são administrados na base do papel. Muitas prefeituras, principalmente as de cidades pequenas, possuem deficiências estruturais para cumprir esta lei que estabelece diretrizes para a transformação digital da gestão pública.
Para preencher mais esta lacuna, São Manuel aderiu ao uso da plataforma Gove, uma govtech (como são chamadas as startups de soluções para a gestão pública), que está há seis anos no mercado e já atuou em mais de 150 municípios no País.
Esta medida visa aumentar a eficiência orçamentária, o acesso a serviços públicos e a transparência. A plataforma Gove reúne os dados financeiros mais relevantes da prefeitura para auxiliar os gestores a racionalizar despesas, aperfeiçoar processos de licitação, aumentar a arrecadação e identificar novas fontes de financiamento. A empresa estima que cada R$ 1 investido pela prefeitura nessa gestão de dados resulta em R$ 10,40 a mais no caixa por ano.
A plataforma é capaz, por exemplo, de cruzar informações do município com outros bancos de dados, o que pode ajudar, por exemplo, a identificar empresas não formalizadas que não pagam impostos municipais. É capaz, também, de ser um canal direto de comunicação entre a prefeitura e os munícipes de forma individualizada, por meio de envios de SMS com informações relevantes.
Ou então apontar fornecedores de materiais que cobram preços menores em cidades vizinhas e podem tornar licitações mais competitivas ou, ainda, identificar linhas de financiamento para programas específicos que não entram no radar dos gestores locais.
Iniciativas como esta levam São Manuel de encontro ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que servem como norte para o plano de digitalização da administração pública do município.
