A Prefeitura Municipal de São Manuel alerta os aposentados e pensionistas que o prazo para solicitação de isenção do IPTU vai até o próximo dia 31 de outubro. Os interessados devem comparecer na sede da Prefeitura Municipal junto ao setor de Tributação para solicitar o benefício referente ao exercício de 2018.
A isenção está prevista na Lei Municipal nº 1561, de 29 de março de 1989. Vale lembrar que para ter direito o contribuinte deverá ser aposentado ou pensionista e o imóvel não pode ter área construída superior a 120 m², devendo ter no máximo dois imóveis e residir em um deles.
O horário de funcionamento é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira. O interessado dele portar os seguintes documentos:
– cópia do comprovante que é aposentado ou pensionista (pode ser obtido na agência do INSS local, que fica na Cohab I);
– cópia do carnê de IPTU exercício 2017;
– cópia do CPF;
– cópia do RG.
A Prefeitura Municipal está situada na Rua Dr. Júlio de Faria, nº 518, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3812-4400 ou 3812-4421.
