Ir para o conteúdo

A Administração Municipal, através da Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, levantou um balanço das carteiras emitidas nos últimos anos, conforme regulamentado pelo Decreto 3.758 de 2020. Este decreto estabeleceu a expedição da Carteira Especial de Identificação e Preservação de Direitos para pessoas com deficiência, seus acompanhantes, aposentados por invalidez permanente e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), proporcionando acesso imediato e irrestrito aos direitos correspondentes, sem a necessidade de apresentação de outros documentos comprobatórios.
 
Segundo a diretoria, o número atual de carteiras emitidas é de 347, distribuídas da seguinte forma:
 
Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência: 96
Carteira Municipal do Acompanhante da Pessoa com Deficiência: 150
Carteira Municipal da Aposentadoria por Invalidez: 6
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA): 95
 
Além disso, desde 2021, foram entregues 180 cordões de girassol para transtornos ocultos.
Este balanço reflete o compromisso da administração municipal de São Manuel em garantir a inclusão e o acesso aos direitos das pessoas com deficiência e suas necessidades específicas.