Contratação de empresa para publicação em jornal de grande circulação diária no Estado de São Paulo, através do Sistema de Registro de Preços, dos avisos de licitação e demais atos administrativos, em atendimento ao princípio da publicidade, constante do artigo 37, caput, da Constituição Federal, relativos aos procedimentos licitatórios, nos termos da Lei Federal 8666/1993 e Lei Federal 14133/2021