Contratação de serviços técnicos de topografia para execução de levantamento topográfico para melhorias das estradas municipais Vicinal Wanda Barone, SMN – 274 e Vicinal Tarcílio Baroni – São Manuel/SP, conforme descrito no ANEXO I – com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06, de acordo com o estabelecido pelo edital.