Contratação de empresa para fornecimento de pedra brita nº 3 com proporção de no mínimo 25 mm a 50 mm, para manutenção das estradas SMN 040 e a SMN 125, localizadas no município de São Manuel, conforme descrito no ANEXO I – com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06, de acordo com o estabelecido pelo edital.