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1 - DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA

CONSTRUÇÃO, REFORMA OU ADAPTAÇÃO (RESIDENCIAL)

► 5 cópias projeto da construção/reforma;

► 5 cópias memorial descritivo;

► Requerimento ao prefeito (ofício);

► Caderneta de obras – Termo de abertura;

► Matricula CNO;

► ART ou RRT com comprovante de pagamento (TÉCNICO TRT);

2 – DOCUMENTOS PARA DESMEMBRAMENTO,

UNIFICAÇÃO, RETIFICAÇÃO, DESDOBRO

► 03 vias projeto;

► 03 vias memorial descritivo;

► Art, rrt;

► Matrícula do imovel atualizada;

► Certidão negativa de débitos (iptu);

3 - DOCUMENTOS PARA VISTORIA

DO HABITE-SE

► Caderneta de obras (folha 13): Termo de conclusão da obra;

► Nota da madeira (comprovante da legalidade);

► Construção de acordo com a planta aprovada pela Prefeitura;

► Caixa de correio no local;

► Número visível no local;

► Árvore plantada no local;

► Água e energia ligados.

4 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

MORADIA ECONÔMICA

► Cópia da escritura registrada / matrícula atualizada;

► Carne de imposto (IPTU);

► Cópia do CIC, RG, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento;

► Cópia da carteira profissional;

► Último Holerite de pagamento (ganhar menos de 05 salários mínimos);

► Certidão negativa de imóvel (requerer junto ao Cartório de Registro) ;

► Certidão Negativa de débitos (IPTU).

5- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO

► Anuência Sabesp e CPFL;

► Projeto de arruamento;

► Projeto urbanístico;

► Projeto Elétrico;

► Projeto Hidráulico;

► Projeto de galeria de águas pluviais;

►Memorial descritivo;

►Matrícula atualizada do imóvel;

►Certidão de diretrizes.

(O processo é analisado, e fornecido o nada opor para encaminhamento para aprovação junto a Graprohab. Após retorna-se para aprovação junto à Prefeitura)