► Fiscalização de obras em execução, para verificar se tem alvará de construção aprovado pelo setor de obras desta municipalidade;
► Vistoria para liberação alvará de habite se;
► Notificação nos imóveis no perímetro urbano onde tenha guias e sarjetas e que não tenha pavimento de concreto nas calçadas;
► Vistoria em conjunto com diretoria de meio ambiente em terreno sujo;
► Vistoria nos passeios ou via pública onde esteja obstruído por qualquer objeto impedindo a passagem de pedestre que ali transita;
► Atendimento e analise à viabilidade da solicitação referente ao via rápido empresa (VRE);
► Atendimento ao guichê visando sanar dúvidas referente à fiscalização;
► Atendimento por telefone ou ouvidoria às denúncias dos contribuintes que chega no setor;
► Emitir auto de infração, notificação, relatório fotográfico;
► Atender as denúncias de contribuintes e enviar ao setor competente.
1 - DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA
CONSTRUÇÃO, REFORMA OU ADAPTAÇÃO (RESIDENCIAL)
► 5 cópias projeto da construção/reforma;
► 5 cópias memorial descritivo;
► Requerimento ao prefeito (ofício);
► Caderneta de obras – Termo de abertura;
► Matricula CNO;
► ART ou RRT com comprovante de pagamento (TÉCNICO TRT);
►Cópia atualizada da matricula do imóvel (SOLICITAR NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS).
2 – DOCUMENTOS PARA DESMEMBRAMENTO,
UNIFICAÇÃO, RETIFICAÇÃO, DESDOBRO
► 03 vias projeto;
► 03 vias memorial descritivo;
► Art, rrt;
► Matrícula do imovel atualizada;
► Certidão negativa de débitos (iptu);
► Oficio ao prefeito;
3 - DOCUMENTOS PARA VISTORIA
DO HABITE-SE
► Caderneta de obras (folha 13): Termo de conclusão da obra;
► Nota da madeira (comprovante da legalidade);
► Construção de acordo com a planta aprovada pela Prefeitura;
► Caixa de correio no local;
► Número visível no local;
► Árvore plantada no local;
► Água e energia ligados.
4 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA
MORADIA ECONÔMICA
► Cópia da escritura registrada / matrícula atualizada;
► Carne de imposto (IPTU);
► Cópia do CIC, RG, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento;
► Cópia da carteira profissional;
► Último Holerite de pagamento (ganhar menos de 05 salários mínimos);
► Certidão negativa de imóvel (requerer junto ao Cartório de Registro) ;
► Certidão Negativa de débitos (IPTU).
5- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
► Anuência Sabesp e CPFL;
► Projeto de arruamento;
► Projeto urbanístico;
► Projeto Elétrico;
► Projeto Hidráulico;
► Projeto de galeria de águas pluviais;
►Memorial descritivo;
►Matrícula atualizada do imóvel;
►Certidão de diretrizes.
(O processo é analisado, e fornecido o nada opor para encaminhamento para aprovação junto a Graprohab. Após retorna-se para aprovação junto à Prefeitura)
