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Prefeitura Municipal de São Manuel - SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 25/06/2021 às 15h58
ONLINE
TELEFONE
PRESENCIAL
Obras
FISCALIZAÇÃO

► Fiscalização de obras em execução, para verificar se tem alvará de construção  aprovado  pelo setor de obras desta municipalidade;

► Vistoria para liberação alvará de habite se;

► Notificação nos imóveis no perímetro urbano onde tenha guias e sarjetas e que não tenha pavimento de concreto nas calçadas;

► Vistoria em conjunto com diretoria de meio ambiente em terreno sujo;

► Vistoria nos passeios ou via pública onde esteja obstruído por qualquer objeto impedindo a passagem de pedestre que ali transita;

► Atendimento e analise à viabilidade da solicitação referente ao via rápido empresa (VRE);

► Atendimento ao guichê visando sanar dúvidas referente à fiscalização;

► Atendimento por telefone ou ouvidoria às denúncias dos contribuintes que chega no setor;

► Emitir auto de infração, notificação, relatório fotográfico;

► Atender as denúncias de contribuintes e enviar ao setor competente.

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Online Telefone Presencial

Documentação

1 - DOCUMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA

CONSTRUÇÃO, REFORMA OU ADAPTAÇÃO (RESIDENCIAL)

► 5 cópias projeto da construção/reforma;

► 5 cópias memorial descritivo;

► Requerimento ao prefeito (ofício);

► Caderneta de obras – Termo de abertura;

► Matricula CNO;

► ART ou RRT com comprovante de pagamento (TÉCNICO TRT);

►Cópia atualizada da matricula do imóvel (SOLICITAR NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS).

2 – DOCUMENTOS PARA DESMEMBRAMENTO,

UNIFICAÇÃO, RETIFICAÇÃO, DESDOBRO

► 03 vias projeto;

► 03 vias memorial descritivo;

► Art, rrt;

► Matrícula do imovel atualizada;

► Certidão negativa de débitos (iptu);

► Oficio ao prefeito;

3 - DOCUMENTOS PARA VISTORIA

DO HABITE-SE

► Caderneta de obras (folha 13): Termo de conclusão da obra;

► Nota da madeira (comprovante da legalidade);

► Construção de acordo com a planta aprovada pela Prefeitura;

► Caixa de correio no local;

► Número visível no local;

► Árvore plantada no local;

► Água e energia ligados.

4 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

MORADIA ECONÔMICA

► Cópia da escritura registrada / matrícula atualizada;

► Carne de imposto (IPTU);

► Cópia do CIC, RG, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento;

► Cópia da carteira profissional;

► Último Holerite de pagamento (ganhar menos de 05 salários mínimos);

► Certidão negativa de imóvel (requerer junto ao Cartório de Registro) ;

► Certidão Negativa de débitos (IPTU).

5- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA

APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO

► Anuência Sabesp e CPFL;

► Projeto de arruamento;

► Projeto urbanístico;

► Projeto Elétrico;

► Projeto Hidráulico;

► Projeto de galeria de águas pluviais;

►Memorial descritivo;

►Matrícula atualizada do imóvel;

►Certidão de diretrizes.

(O processo é analisado, e fornecido o nada opor para encaminhamento para aprovação junto a Graprohab. Após retorna-se para aprovação junto à Prefeitura)

Responsável pelo serviço:
ADILSON DE VASCONCELLOS
ADILSON DE VASCONCELLOS
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
08:00 às 16:00 (segunda a sexta)
TELEFONE:
3812 - 4408
ENDEREÇO:
RUA DR. JÚLIO DE FARIA, 518, CENTRO.
Serviço relacionado a secretaria:
DIRETORIA DE OBRAS
DIRETORIA DE OBRAS
ADILSON DE VASCONCELLOS
ATENDIMENTO:
Das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00
TELEFONE:
(14) 3812-4400
ENDEREÇO:
Rua Dr. Júlio de Faria, 518 – Centro
Seta
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