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Prefeitura Municipal de São Manuel - SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 29/06/2021 às 15h58
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Finanças
TRIBUTAÇÃO

O Setor de Tributação através da sua equipe atende às demandas dos contribuintes no que concerne os lançamentos, cobranças, emissão de carnês, alvarás de tributos em geral, exerce também a atribuição da fiscalização dos estabelecimentos comerciais e também faz o atendimento presencial das empresas do Município contando com o apoio e orientação da Chefe do Setor. Desempenham suas funções sendo:

► Emissão de guias para pagamento: IPTU, ISS, C.M., Taxa de Expediente, Taxa de Entrada em Projetos de Obras, Taxa de Vistoria de Habite-se, Habite-se, Taxa da Vigilância Sanitária, entre outras guias de emissão imediata;

► Emissão de guia de ITBI, sendo necessário para o contribuinte trazer cópia do instrumento de transmissão (Minuta de Escritura Pública ou Contrato Particular de Compra e Venda) e cópia da Certidão de Valor Venal para fins de ITBI do exercício corrente;

► Abertura de pedidos de isenção para aposentados e pensionistas, no período de 01 de julho a 30 de setembro, sendo necessário trazer cópia do comprovante de aposentadoria atualizado (dentro dos últimos 90 dias), comprovante de residência do imóvel objeto da isenção em nome do contribuinte e cópia do RG e CPF do requerente;

► Fiscalização nos estabelecimentos comerciais, no sentido de orientar, notificar e se necessário autuar;

► Abertura e encerramento de empresas, sendo necessário para abertura trazer 2 vias da DECA preenchidas e assinadas, RG, CPF e comprovante de residência do titular e dos sócios (se houver), cartão CNPJ, Contrato Social (se houver), Estatuto (se houver), Certificado MEI (3 dias úteis);

► Emissão de Alvará de Funcionamento;

► Emissão de certidões: valor venal para fins de inventário (fins de lançamento de IPTU), positiva e positiva com efeito de negativa (mobiliária e imobiliária), inexistência de cadastro, evolução de IPTU;

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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Online Telefone Presencial

Responsável pelo serviço:
PRISCILA FRAIDENBERG
PRISCILA FRAIDENBERG
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Das 8:00 às 16:00 (segunda a sexta)
ENDEREÇO:
RUA DOUTOR JÚLIO DE FARIA, 518, CENTRO.
Serviço relacionado a secretaria:
DIRETORIA DE FINANÇAS
DIRETORIA DE FINANÇAS
NATALINO MEDOLAGO
ATENDIMENTO:
Das 8h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00
TELEFONE:
(14) 3812-4400
ENDEREÇO:
Rua Dr. Júlio de Faria, 518 – Centro
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