A gestão de recursos humanos no serviço público tem como objetivo adequar os ideais da administração pública gerencial à realidade dos servidores públicos. Nos dias atuais, a obtenção e manutenção de um quadro de servidores bem formados, capacitados e motivados se transformaram em finalidade primordial a ser perseguida pelo órgão que por sua vez, são cobrados em relação a sua eficiência por uma sociedade cada vez mais consciente sobre papel do Estado contemporâneo.
No que se refere especificamente à administração de recursos humanos do setor público, é possível dizer que essa apresenta peculiaridades que as organizações privadas não apresentam, as quais, na maioria das vezes, são provenientes da própria natureza de seus órgãos. Exemplos delas são os instrumentos utilizados para recrutamento, seleção e contratação; as políticas de remuneração; os métodos de avaliação; dentre outros.
Dentre as atividades principais exercidas pela Seção de Recursos Humanos, destacamos:
► Processo de convocação de candidatos aprovados em concurso público, análise de documentação apresentada pelo candidato, preenchimento de requisitos para ingresso no cargo, além de outras rotinas específicas para o processo de nomeação;
► Seleção e recrutamento de estagiários para atuar nas diversas áreas do poder público municipal, visando uma maior integração e desenvolvimento de habilidades, ampliando suas potencialidades de inserção no mercado de trabalho;
► Atuar em cumprimento às disposições legais que regem o vínculo do servidor público municipal no âmbito dos direitos e deveres.
► Expedição e publicação de atos administrativos correspondentes ao servidor público, como portarias de nomeação, exoneração, afastamentos, termos de posse, concessões de benefícios previstos na legislação municipal, designações de funções, certidões, declarações, dentre outros;
► Recepcionar e tramitar processos administrativos internos, de interesse dos setores da Prefeitura Municipal, e dos servidores municipais, em questões pertinentes a área recursos humanos, subsidiando com informações necessárias e pareceres, que servirão de análise e decisão da autoridade competente, quanto ao objeto solicitado;
► Cadastro e gerenciamento de sistema de ponto eletrônico que atende aos diversos setores da Administração Municipal, importação de informações para o sistema de folha de pagamento, emissão de relatórios de controle e apuração de ocorrências, sendo disponibilizado o acesso individual para o servidor de seu controle de frequência;
► Rotinas envolvendo a folha de pagamento, como cadastro funcional, controle e gerenciamento de férias e licença prêmio, cadastro e lançamento de verbas e ocorrências, parametrização dos eventos, cálculo de folha, apuração de encargos sociais, geração de arquivos, disponibilização de acesso eletrônico ao holerite de pagamento, emissão de relatórios específicos para atender as demandas nos demais setores da prefeitura;
► Envio mensal de arquivos contendo informações relacionadas ao funcionalismo municipal, aos órgãos de controle estaduais e federais, como Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Receita Federal, Ministério do Trabalho, e outros, bem como atender as requisições de documentos pertinentes a área de pessoal, expedidas pelos órgãos de fiscalização.
