Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

Carta de Serviços

Atualizado em: 11/05/2024 às 18h54

Administração

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

O pedido de acesso à informação é uma demanda direcionada aos órgãos e entidades da administração pública, realizada por qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, que tenha por objeto um dado ou informação.

O acesso à informação pública é assegurado pela Constituição Federal, pela Lei de Acesso à Informação e a Lei Municipal 3961/16, regulamentado pela Decreto 3326/16, e é exercido no município através do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), do e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão).

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

O solicitante pode requerer a informação diretamente, protocolando o pedido no Setor de Protocolo, e ainda por meio eletrônico que está disponível no site municipal https://www.saomanuel.sp.gov.br/ na seção acesso rápido;
Clicando na pasta, SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO, abrirá o link com as informações e instruções, liberando a acesso para a página da solicitação, onde é feito um breve cadastro;
Todo cidadão, tem direito ao acesso a qualquer informação, desta maneira, o Município de São Manuel trabalha com clareza no que tange a ciência de seus atos frente à população.

Responsável pelo serviço: