O Setor de Protocolo do Município de São Manuel executa as seguintes funções:
► RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS – Solicita e recepciona qualquer tipo de documentação relacionada aos Processo Administrativos
► RECEBIMENTO DE SOLICITAÇÕES DIVERSAS, ORIGINANDO ASSIM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - Recepciona qualquer tipo de solicitação, requerimento do cidadão, encaminhando-as à unidade administrativa responsável. Patrocina ao cidadão o direito de peticionar conforme prescrito na Constituição Federal Artigo 5º, XXXIV, alínea a;
► CONTROLE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (LEIS, DECRETOS E PORTARIAS) – Patrocina também o controle e divulgação das Leis, Decretos e Portarias Municipais, dando ciência dos atos aos responsáveis do ato administrativo, bem como a divulgação em Diário Oficial, portal da transparência em site Municipal´(https://www.saomanuel.sp.gov.br/) e também divulgação nas mídias locais.
