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Prefeitura Municipal de São Manuel - SP
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REEMBOLSO DO TRANSPORTE ESCOLAR

CRONOGRAMA PARA A INSCRIÇÃO DE NOVOS BENEFICIÁRIOS

(Alunos que ainda não recebem o benefício do Reembolso do Transporte Escolar)

Período de Inscrições:
De 01/08/2022 a 22/08/2022

Dias e horários das inscrições:

01/08/2022 Segunda-feira             Das 08h00min às 16h00min
02/08/2022 Terça-feira                   Das 08h00min às 16h00min
03/08/2022 Quarta-feira                Das 08h00min às 16h00min
04/08/2022 Quinta-feira                 Das 08h00min às 16h00min
05/08/2022 Sexta-feira                   Das 08h00min às 16h00min
08/08/2022 Segunda-feira              Das 08h00min às 16h00min
09/08/2022 Terça-feira                   Das 08h00min às 16h00min
10/08/2022 Quarta-feira                 Das 08h00min às 16h00min
11/08/2022 Quinta-feira                  Das 08h00min às 16h00min
12/08/2022 Sexta-feira                   Das 08h00min às 16h00min
16/08/2022 Terça-feira                   Das 08h00min às 16h00min
17/08/2022 Quarta-feira                 Das 08h00min às 16h00min
18/08/2022 Quinta-feira                 Das 08h00min às 16h00min
19/08/2022 Sexta-feira                  Das 08h00min às 16h00min
22/08/2022 Segunda-feira             Das 08h00min às 16h00min

 

Local das Inscrições:

Setor de Expediente Geral e Protocolo – Prefeitura de São Manuel

Rua Dr. Júlio de Faria, 518 – Centro – São Manuel – SP

 

Período de análise das inscrições pela Comissão de Classificação e Monitoramento:

De 23/08/2022 a 09/09/2022

 

Data prevista para a publicação da Lista Preliminar de Inscrições Deferidas e Indeferidas:

A partir das 17h00min do dia 09/09/2022

 

Prazo para recursos de inscrições indeferidas:

De 12/09/2022 a 19/09/2022

 

Data prevista para a publicação da Lista Final de Inscrições Deferidas e Indeferidas:

A partir das 17h00min do dia 30/09/2022

 

Período letivo de vigência para o reembolso:

Segundo semestre de 2022 (de Agosto a Dezembro de 2022)

 

Documentos necessários para a Inscrição de Novos Beneficiários:

· ANEXO I – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO DE REEMBOLSO ESCOLAR (preenchida e assinada pelo studante ou, caso este seja menor de 18 anos, por seu responsável legal):

· ANEXO II – DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES (preenchida e assinada pelo estudante ou, caso este seja menor de 18 anos, por seu responsável legal):

· ANEXO III – DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE NÚCLEO FAMILIAR (preenchida e assinada pelo estudante ou, caso este seja menor de 18 anos, por seu responsável legal):

· ANEXO IV – DECLARAÇÃO DOS INTEGRANTES DO NÚCLEO FAMILIAR E BENS (preenchida e assinada por cada um dos membros da família que residem no mesmo imóvel que o estudante);

· Cópia de comprovantes de rendimentos e bens indicados no ANEXO IV – DECLARAÇÃO DOS INTEGRANTES DO NÚCLEO FAMILIAR E BENS;

· Cópia da última Declaração do Imposto de Renda perante a Secretaria da Receita Federal ou, se for o caso, comprovante de Isenção de Declaração de Imposto de Renda, do estudante e de todos os membros do núcleo familiar, conforme modelo constante no ANEXO V – DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF);

· Cópia simples da Carteira de Trabalho e, conforme o caso, do último holerite ou declaração da empresa contratante, do estudante e de todos os membros do núcleo familiar;

· Extrato previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, expedido pelo INSS, do estudante e de todos os membros do núcleo familiar, conforme o caso;

· Cópia simples do RG, CPF e Certidão de Nascimento ou de Casamento do estudante e de todos os membros do núcleo familiar

· Cópia simples do Título de Eleitor do estudante e de todos os membros do núcleo familiar

· Comprovante de residência em nome do estudante, ou de seu responsável legal, dos últimos 3 (três) meses;

· Cópia simples do Contrato de prestação de serviços de transporte, celebrado entre o estudante e terceiro, ou documento equivalente que comprove a respectiva despesa do estudante;

· Cópia dos dados de conta bancária aberta junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, de titularidade do estudante (ou, caso o estudante seja menor de 18 anos, de titularidade de seu responsável legal), para o recebimento do subsídio de que trata este Decreto;

· Comprovante de matrícula do estudante em curso oficial de que trata o §1º do art. 1º deste Decreto, relativa ao mesmo período letivo ou período imediatamente anterior, devidamente subscrito por funcionário da Instituição de Ensino;

· Histórico escolar do curso emitido pela Instituição de Ensino, relativo ao mesmo período letivo ou período imediatamente anterior, quando for o caso;

· Comprovante de frequência escolar emitido pela Instituição de Ensino, relativo ao mesmo período letivo ou período imediatamente anterior, devidamente subscrito por funcionário da Instituição, quando for o caso; e

· Documento emitido pela Instituição de Ensino em que conste, além dos dados pessoais do aluno, informação exata acerca da obrigatoriedade do aluno em frequentar aulas presenciais, bem como os dias da semana a serem frequentados presencialmente pelo aluno, conforme modelo do ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE EXIGÊNCIA PARA A FREQUÊNCIA DO ALUNO EM AULAS PRESENCIAIS.

PARA A REVALIDAÇÃO DE BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS

(Alunos que já recebem o benefício do Reembolso do Transporte Escolar e que devem revalidar seu benefício para o 2º Semestre de 2022)

 

Período de Revalidação:
De 01/08/2022 a 22/08/2022

Dias e horários das Revalidações:

01/08/2022 Segunda-feira                  Das 13h00min às 16h30min
02/08/2022 Terça-feira                        Das 13h00min às 16h30min
03/08/2022 Quarta-feira                     Das 13h00min às 16h30min
04/08/2022 Quinta-feira                      Das 13h00min às 16h30min
05/08/2022 Sexta-feira                       Das 13h00min às 16h30min
08/08/2022 Segunda-feira                  Das 13h00min às 16h30min
09/08/2022 Terça-feira                        Das 13h00min às 16h30min
10/08/2022 Quarta-feira                     Das 13h00min às 16h30min
11/08/2022 Quinta-feira                      Das 13h00min às 16h30min
12/08/2022 Sexta-feira                       Das 13h00min às 16h30min
16/08/2022 Terça-feira                        Das 13h00min às 16h30min
17/08/2022 Quarta-feira                     Das 13h00min às 16h30min
18/08/2022 Quinta-feira                      Das 13h00min às 16h30min
19/08/2022 Sexta-feira                       Das 13h00min às 16h30min
22/08/2022 Segunda-feira                  Das 13h00min às 16h30min

 

Local das Revalidações:

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

Rua Cel. Amando Simôes, 484 – Centro – São Manuel – SP

 

Período de análise das Revalidações pela Comissão de Classificação e Monitoramento:

De 23/08/2022 a 09/09/2022

 

Data prevista para a publicação da Lista Preliminar de Revalidações Deferidas e Indeferidas:

A partir das 17h00min do dia 09/09/2022

 

Prazo para recursos de Revalidações indeferidas:

De 12/09/2022 a 19/09/2022

 

Data prevista para a publicação da Lista Final de Revalidações Deferidas e Indeferidas:

A partir das 17h00min do dia 30/09/2022

 

Período letivo de vigência para o reembolso:

Segundo semestre de 2022 (de Agosto a Dezembro de 2022)

 

Documentos necessários para a Revalidação de Benefícios (alunos que já recebem o Reembolso e que devem revalidá-lo para o 2º Semestre de 2022):

· ANEXO II – DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS INFORMAÇÕES (preenchida e assinada pelo estudante ou, caso este seja menor de 18 anos, por seu responsável legal):

· ANEXO III – DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE NÚCLEO FAMILIAR (preenchida e assinada pelo estudante ou, caso este seja menor de 18 anos, por seu responsável legal):

· ANEXO IV – DECLARAÇÃO DOS INTEGRANTES DO NÚCLEO FAMILIAR E BENS (preenchida e assinada por cada um dos membros da família que residem no mesmo imóvel que o estudante);

· Cópia de comprovantes de rendimentos e bens indicados no ANEXO IV – DECLARAÇÃO DOS INTEGRANTES DO NÚCLEO FAMILIAR E BENS;

· Cópia simples da Carteira de Trabalho e, conforme o caso, do último holerite ou declaração da empresa contratante, do estudante e de todos os membros do núcleo familiar;

· Extrato previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, expedido pelo INSS, do estudante e de todos os membros do núcleo familiar, conforme o caso;

· Comprovante de matrícula do estudante em curso oficial de que trata o §1º do art. 1º deste Decreto, relativa ao mesmo período letivo ou período imediatamente anterior, devidamente subscrito por funcionário da Instituição de Ensino;

· Histórico escolar do curso emitido pela Instituição de Ensino, relativo ao mesmo período letivo ou período imediatamente anterior, quando for o caso;

· Comprovante de frequência escolar emitido pela Instituição de Ensino, relativo ao mesmo período letivo ou período imediatamente anterior, devidamente subscrito por funcionário da Instituição, quando for o caso; e

· Documento emitido pela Instituição de Ensino em que conste, além dos dados pessoais do aluno, informação exata acerca da obrigatoriedade do aluno em frequentar aulas presenciais, bem como os dias da semana a serem frequentados presencialmente pelo aluno, conforme modelo do ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE EXIGÊNCIA PARA A FREQUÊNCIA DO ALUNO EM AULAS PRESENCIAIS.

 

ATENÇÃO: A Revalidação das inscrições de alunos já beneficiários é OBRIGATÓRIA e caso o aluno não a faça, terá seu benefício CANCELADO a partir do 2º Semestre de 2022.

PLANTÃO TIRA-DÚVIDAS

Para sanar eventuais dúvidas dos alunos interessados, tanto na inscrição, quanto na revalidação do benefício do Reembolso do Transporte Escolar, a Diretoria de Promoção Social, através da Comissão de Classificação e Monitoramento, disponibilizará um atendimento especial, conforme o cronograma a seguir:

Período de Atendimento do Plantão:

De 01/08/2022 a 22/08/2022

Dias e horários de Atendimento do Plantão:
01/08/2022 Segunda-feira                                  Das 13h00min às 16h30min
02/08/2022 Terça-feira                                        Das 13h00min às 16h30min
03/08/2022 Quarta-feira                                      Das 13h00min às 16h30min
04/08/2022 Quinta-feira                                      Das 13h00min às 16h30min
05/08/2022 Sexta-feira                                        Das 13h00min às 16h30min
08/08/2022 Segunda-feira                                  Das 13h00min às 16h30min
09/08/2022 Terça-feira                                        Das 13h00min às 16h30min
10/08/2022 Quarta-feira                                      Das 13h00min às 16h30min
11/08/2022 Quinta-feira                                       Das 13h00min às 16h30min
12/08/2022 Sexta-feira                                        Das 13h00min às 16h30min
16/08/2022 Terça-feira                                        Das 13h00min às 16h30min
17/08/2022 Quarta-feira                                      Das 13h00min às 16h30min
18/08/2022 Quinta-feira                                      Das 13h00min às 16h30min
19/08/2022 Sexta-feira                                        Das 13h00min às 16h30min
22/08/2022 Segunda-feira                                   Das 13h00min às 16h30min

 

Local e Contato de Atendimento do Plantão Tira-Dúvidas:

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

Rua Cel. Amando Simôes, 484 – Centro – São Manuel – SP

(14) 3812.4400 – Ramal: 5014 ou 5026


PERGUNTAS FREQUENTES

QUAIS AS EXIGÊNCIAS PARA A CONCESSÃO DO REEMBOLSO DO TRANSPORTE ESCOLAR?
 
Para a concessão do reembolso o aluno deverá:
 
I – Estar cursando o ensino médio técnico, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado ou doutorado, na modalidade presencial;
 
II – Que seja curso não oferecido dentro da competência territorial do Município de São Manuel;
 
III – Que o grau de escolaridade seja o primeiro a ser cursado pelo aluno naquele nível, independentemente se o anterior foi concluído;
 
IV – Não ter renda familiar bruta superior a 6 (seis) salários-mínimos;
 
V – Não ter incorrido em fraude ou qualquer outro tipo de ato lesivo ao Poder Público Municipal em razão da concessão deste subsídio ou de qualquer outro benefício concedido;
 
VI – Ter frequência mínima de 80% nas aulas, considerando cada matéria individualmente;
 
VII – Não obter mais que 2 (duas) reprovas por semestre ou 3 (três) reprovas gerais dentro do curso no momento da inscrição. 
 
QUAIS DOCUMENTOS SERÃO NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO?
 
Para a realização da inscrição o aluno deverá, OBRIGATORIAMENTE, apresentar cópias simples, acompanhadas dos originais, dos seguintes documentos:
 
I – “Requerimento de Inscrição” para a concessão de reembolso escolar (conforme modelo do Anexo I);
 
II – “Declaração de Responsabilidade das Informações”, assinada (conforme modelo do Anexo II);
 
III – “Declaração de composição de núcleo familiar”, assinada (conforme modelo do Anexo III);
 
IV – “Declaração dos Integrantes do Núcleo Familiar e Bens”, preenchida por cada um dos integrantes da família que residem no mesmo imóvel que o candidato (conforme modelo do Anexo IV), bem como a cópia de comprovantes de rendimentos e bens indicados no referido anexo;
 
V – Cópia da última Declaração do Imposto de Renda ou a “Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física”, assinada (conforme modelo do Anexo V);

VI– “Declaração de exigência para a frequência do aluno em aulas presenciais”, carimbada e assinada pelo responsável técnico da Instituição de Ensino (conforme modelo do Anexo VI);
 
VII – Cópia simples do RG, CPF e Certidão de nascimento ou casamento de todos os membros do núcleo familiar;
 
VIII – Cópia simples do Título de Eleitor;
 
IX – Comprovante de endereço do aluno beneficiário dos últimos 3 (três) meses;
 
X – Comprovante de matrícula da Instituição de Ensino devidamente subscrito por funcionário da Instituição;
 
XI – Histórico escolar parcial para alunos que já estejam em curso, em que conste, inclusive, o número de eventuais reprovas;
 
XII – Comprovante de frequência escolar emitido pela Instituição de Ensino devidamente subscrito por funcionário da Instituição;
 
XIII – Cópias simples das Carteiras de Trabalho com identificação do último contrato e último holerite de todas as pessoas que fazem parte do núcleo familiar;
 
XIV – Caso haja outros rendimentos tais como aplicações financeiras, arrendamentos, aluguéis, royalties, retiradas pro-labore, direitos autorais, e qualquer outro rendimento pago ou creditado a qualquer título, deverá comprovar a existência deles e seus respectivos valores;
 
XV – No caso de atividade empresária, deverá trazer cópia simples do contrato social, ou equivalente, bem como a escrituração contábil dos últimos 12 (doze) meses de atividade do negócio, subscrita por um contador devidamente habilitado;
 
XVI – Cópia dos comprovantes de rendimentos e dos bens indicados no Anexo III;
  
XVII – Cópia simples do contrato de prestação de serviços do transporte contratado; e
 
XVIII – Declaração de conta bancária junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal para o recebimento do reembolso em nome do estudante ou, caso o aluno seja menor de 18 anos, em nome de seu representante legal.
 
Após análise da documentação, o requerente receberá um check-list preenchido e assinado juntamente com os documentos, com o qual deverá se dirigir ao Setor de Protocolo, onde será cobrada uma taxa de R$ 11,41 no ato para abertura do Processo.
 
Para a concessão do benefício, o aluno deverá estar cursando o ensino médio técnico ou ensino superior em cursos que não são oferecidos em São Manuel. Além disso, a família com quem o aluno reside não pode ter renda superior a seis salários mínimos. O aluno também deve ter frequência mínima de 80% (oitenta por cento) nas aulas em cada matéria e não pode somar mais que duas reprovas por semestre ou três reprovas gerais dentro do curso no momento da inscrição.
 
Após todos os procedimentos técnicos, a Diretoria de Promoção Social e a Comissão de Classificação e Monitoramento do Reembolso do Transporte Escolar divulgarão lista dos novos contemplados pelo reembolso durante o primeiro semestre de 2022 através do site do município e no Diário Oficial Eletrônico.
 
Em relação ao valor, será concedido no máximo 50% (cinquenta por cento) da mensalidade paga pelo aluno à empresa de transportes, respeitando-se o limite estipulado por cidade no Decreto nº 3.890, de 04 de Agosto de 2021, que regulamenta a lei do benefício (Lei Municipal nº 4.115/2018).
 
IMPORTANTE: Em nenhuma hipótese o setor de Expediente Geral e Protocolo poderá realizar cópia dos documentos para os alunos
 
Verificada a ausência de algum documento solicitado, o setor de Expediente Geral e Protocolo reserva-se ao direito de não dar recebimento ao pedido de inscrição.
 
Quando houver dependente menor de idade ou relativamente capaz, as declarações deverão ser assinadas pelo representante legal ou genitores.
 
ATENÇÃO! Para estudantes do Colégio EMBRAER:
 
Além da documentação exigida no Decreto Municipal, o aluno deverá apresentar, ainda, atestado emitido pela instituição comprovando que o aluno passou por uma avaliação socioeconômica. 

QUANDO EU FICO SABENDO DO RESULTADO?
 
Após a inscrição, a Diretoria da Promoção Social e a Comissão de Classificação e Monitoramento do Reembolso do Transporte Escolar irão realizar a análise da documentação. As datas para a divulgação dos resultados preliminares da análise, prazo para recursos e lista conclusiva dos benefícios concedidos serão divulgadas em breve no site da Prefeitura de São Manuel, no link: www.saomanuel.sp.gov.br
 
EM QUE SITUAÇÕES EU NÃO IREI RECEBER O BENEFÍCIO?
 
Não receberá o benefício o aluno que deixar de cumprir os requisitos do Decreto regulamentar ou no caso da demanda causar excesso de despesa acima do valor do Orçamento previsto para o primeiro semestre de 2022. Nesta última hipótese, serão excluídos os alunos com maior renda familiar e, subsequentemente, melhor renda individual.
 
EU TEREI QUE SER ENTREVISTADO PELA PROMOÇÃO SOCIAL?
 
Inicialmente, não. No entanto, caberá à Diretoria de Promoção Social investigar as informações fornecidas pelos alunos e isso poderá gerar a necessidade de esclarecimentos ou, ainda, de visitas sem aviso prévio à residência do aluno para comprovação das informações por ele fornecidas.
 
FUI BENEFICIADO E TENHO QUE PEDIR O REEMBOLSO MENSAL. QUAL É A DATA LIMITE PARA A SOLICITAÇÃO?
 
O aluno deverá apresentar até o dia 15 de cada mês o Boleto ou recibo quitado e a Nota Fiscal com os dados do estudante e do serviço de transporte fretado, contendo carimbo e assinatura do responsável pelo transporte, comprovando o seu pagamento. Além disso, o aluno deverá apresentar o recibo do pagamento da mensalidade paga à Instituição de Ensino no respectivo mês de referência, bem como a frequência escolar por meio de documento simples, tal como o extrato das centrais de alunos ou a declaração de frequência emitida pela própria Instituição de Ensino.
 
QUAL A DATA PREVISTA DE PAGAMENTO?
 
O pagamento do benefício será efetuado por meio de transferência bancária a partir do vigésimo dia útil do mês subsequente ao vencido. Vale ressaltar que a conta bancária deverá ser aberta junto Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, estando no nome do aluno. Caso o aluno seja menor de 18 anos, a conta deverá ser aberta no nome de seu respectivo responsável legal.
 
NÃO CONSEGUI ENTREGAR A NOTA FISCAL E OS DEMAIS DOCUMENTOS ATÉ O DIA 15 DO MÊS. O QUE EU FAÇO?
 
A não entrega da Nota Fiscal e dos demais documentos até o dia determinado acarreta em perda do reembolso para aquele mês, sem exceções, devendo ser inclusive rejeitado de ofício pela Diretoria da Promoção Social.
 
COMO PREENCHO OS ANEXOS?
 
Os anexos devem ser preenchidos rigorosamente nos termos dos modelos do Decreto nº 3.890, de 04 de Agosto de 2021 (disponíveis nesta página logo abaixo), de forma digitada ou, não sendo assim possível, preenchida manualmente, sem quaisquer rasuras ou omissões.
 
O Anexo I é preenchido pelo Beneficiário.
 
O Anexo II é preenchido pelo Beneficiário.
 
O Anexo III é preenchido pelo Beneficiário.
 
O Anexo IV é preenchido individualmente por cada pessoa da família do beneficiário que façam parte do núcleo familiar dele e por ele também.
 
O Anexo V é preenchido individualmente por cada pessoa da família do beneficiário que façam parte do núcleo familiar dele e por ele também, se for o caso.
 
O Anexo VI é preenchido pela Instituição de Ensino em que o aluno encontra-se matriculado.

Compreende-se o núcleo familiar todas as pessoas que compõem a família do Beneficiário dentro do lar, não importando se são consanguíneas ou, ainda, formais, devendo constar para os fins de concessão todo e qualquer tipo de família.

Observação: o aluno poderá fazer o download abaixo do CHECK-LIST (Anexos VIII e IX) para facilitar ainda mais a organização dos documentos exigidos, tanto para a inscrição, quanto para a revalidação, devendo o check-list ser entregue junto com a documentação exigida no ato da inscrição ou da revalidação.

PARA MAIORES INFORMAÇÕES OU ESCLARECIMENTOS, ENTRE EM CONTATO NO CRAS, PELO TELEFONE: (14) 3812.4400 – RAMAIS: 5014 OU 5026.

 

 
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