Ir para o conteúdo

Siga-nos
Prefeitura Municipal de São Manuel - SP
Acompanhe-nos:
Facebook
Youtube
Instagram
REEMBOLSO DO TRANSPORTE ESCOLAR

PERGUNTAS FREQUENTES

Para concessão do reembolso o aluno deverá:

I – Estar cursando o ensino médio técnico, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado;

II – Que seja curso não oferecido dentro da competência territorial do Município de São Manuel;

III – Que o grau de escolaridade seja o primeiro a ser cursado pelo aluno naquele nível, independentemente se o anterior foi concluído;

IV – Não ter renda familiar bruta superior a 6 (seis) salários-mínimos;

V – Não ter incorrido em fraude ou qualquer outro tipo de ato lesivo ao Poder Público Municipal em razão da concessão deste subsídio ou de qualquer outro benefício concedido.

VI – Ter frequência mínima de 80% nas aulas, considerando cada matéria individualmente;

VII – Não obter mais que 2 (duas) reprovas por semestre ou 3 (três) reprovas gerais dentro do curso no momento da inscrição.

O aluno que fizer o requerimento do benefício para o primeiro semestre de 2018 não terá seu reembolso negado por reprova. No entanto, a partir do segundo semestre tal critério será exigido de todos os estudantes beneficiados.

QUAL O VALOR DO REEMBOLSO?

É de 50% do valor pago pelo aluno beneficiado, respeitando o seguinte limite:

I – Agudos: R$ 148,58 (cento e quarenta e oito e cinquenta e oito centavos);

II – Avaré: R$ 213,00 (duzentos e treze reais);

III – Barra Bonita: R$ 142,86 (cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos);

IV – Bauru quando o transporte for feito por Vans: R$ 213,00 (duzentos e treze reais);

V – Bauru quando o transporte for feito por Ônibus ou micro-ônibus: R$ 171,44 (cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos)

VI – Botucatu quando o transporte for feito por Vans: R$ 129,88 (cento e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos);

VII – Botucatu quando o transporte for feito por Ônibus ou micro-ônibus: R$ 114,29 (cento e quatorze reais e vinte e nove centavos)

VIII – Lençóis Paulista: R$ 98,71 (noventa e oito reais e setenta e um centavos);

IX – Jaú: R$ 155,85 (cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos)

QUANDO E COMO POSSO ME INSCREVER?

No dia 3 de fevereiro, terá início ao prazo para cadastramento dos alunos que ainda não foram comtemplados ao benefício do reembolso do transporte escolar, concedido pela Prefeitura Municipal de São Manuel. O prazo se estenderá até 14 de fevereiro.

Este semestre, a fim de facilitar os procedimentos burocráticos para os alunos, foram feitas as seguintes alterações:

Todas as solicitações serão analisadas presencialmente pela Diretoria de Promoção Social na unidade do CRAS, situado a Rua Coronel Amando Simões, nº 468, Centro, no período de 03 a 14 de fevereiro das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00 e no sábado dia 08 das 09h00 às 14h00. 

No ato da inscrição serão necessárias cópias simples dos seguintes documentos, acompanhados dos originais para conferência:

I – “Declaração de composição de núcleo familiar e bens”, assinada, conforme anexo II;

II – Ficha de “Declaração dos Integrantes do Núcleo Familiar e Bens”, do anexo III, preenchida por cada um dos integrantes da família que residem no mesmo imóvel que o candidato;

III – Cópia simples do RG, CPF e Certidão de nascimento ou casamento de todos os membros do núcleo familiar;

IV – Cópia simples do título de eleitor;

V – Comprovante de endereço do aluno beneficiário dos últimos 3 (três) meses;

VI – Comprovante de matrícula da Instituição de Ensino devidamente subscrito por funcionário da Instituição;

VII – Histórico escolar parcial para alunos que já estejam em curso;

VIII – Comprovante de frequência escolar emitido pela Instituição de Ensino devidamente subscrito por funcionário da Instituição;

IX – Cópias simples das Carteiras de Trabalho e último holerite de todas as pessoas que fazem parte do núcleo familiar;

X – Caso haja outros rendimentos tais como aplicações financeiras, arrendamentos, aluguéis, royalties, retiradas pró-labore, direitos autorais, e qualquer outro rendimento pago ou creditado a qualquer título, deverá comprovar a existência deles e seus respectivos valores.

XI – No caso de atividade empresária deverá trazer cópia autenticada do contrato social, ou equivalente, bem como a escrituração contábil dos últimos 12 meses de atividade do negócio, subscrita por um contador devidamente habilitado;

XII – Cópia dos comprovantes de rendimentos e dos bens indicados no anexo III;

XIII – Cópia da última Declaração do Imposto de Renda ou a comprovação da isenção da declaração;

XIV – Cópia simples do contrato de prestação de serviços de transporte contratado;

XV – Declaração de conta bancária para o recebimento do reembolso em nome do estudante ou seu representante legal;

Após análise da documentação, o requerente receberá um check-list preenchido e assinado juntamente com os documentos, com o qual deverá se dirigir ao Setor de Protocolo até o dia 18/02 onde será cobrada uma taxa de R$ 9,92 no ato para abertura do Processo.

Para concessão do benefício, o aluno deverá estar cursando o ensino médio técnico ou ensino superior em cursos que não são oferecidos em São Manuel. Além disso, a família com quem o aluno reside não pode ter renda superior a seis salários mínimos. O aluno também deve ter frequência mínima de 80% nas aulas em cada matéria e não pode somar mais que duas reprovas por semestre ou três reprovas gerais dentro do curso no momento da inscrição.

Após todos os procedimentos, a Diretoria de Promoção Social divulgará lista dos novos contemplados pelo reembolso durante o segundo semestre através do site do município e no Diário Oficial Eletrônico. Em relação ao valor, será concedido no máximo 50% da mensalidade paga pelo aluno, respeitando o limite estipulado por cidade no Decreto 3.527/2019, que regulamenta a nova lei do benefício – Lei Municipal 4.115/2018.

IMPORTANTE: Os alunos que já recebem o benefício do Reembolso Escolar deverão entregar no CRAS no período de 03 a 14 de fevereiro o histórico escolar de 2019, o contrato do transporte de 2020, comprovante de renda atualizado e os Anexos I e II (disponíveis acima) também atualizados, dando assim continuidade ao recebimento do benefício. Caso haja alguma alteração nos dados informados anteriormente também deverá ser informado.

Observações:

Não será exigido que as cópias sejam autenticadas

Em nenhuma hipótese o setor de Expediente Geral e Protocolo poderá realizar cópia dos documentos para os alunos

Verificada ausência de algum documento solicitado, o setor de Expediente Geral e Protocolo reserva-se ao direito de não dar recebimento ao pedido de inscrição.

Quando houver dependente menor de idade ou relativamente capaz as declarações deverão ser assinadas pelo representante legal ou genitores.

ATENÇÃO!

Para estudantes do Colégio EMBRAER: atestado emitido pela instituição comprovando que o aluno passou por uma avaliação sócio econômica, atestado de matrícula, histórico escolar (apenas para os alunos que já frequentam o colégio) e comprovante de residência.

QUANDO EU FICO SABENDO DO RESULTADO?

Após inscrição a Diretoria da Promoção Social irá realizar a análise da documentação e divulgará até o dia 28 de fevereiro de 2020 a lista prévia dos beneficiados e lista final no dia 04 de março, através do Diário Oficial Eletrônico do Município e do Portal do Município no endereço http://www.saomanuel.sp.gov.br/portal/.

EM QUE SITUAÇÕES EU NÃO IREI RECEBER O BENEFÍCIO?

Não receberá o benefício o aluno que deixar de cumprir os requisitos do Decreto nº 3439/2018 ou no caso da demanda causar excesso de despesa acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no ano, caso este que serão excluídos os alunos com melhor renda familiar e subsequentemente, melhor renda individual.

EU TEREI QUE SER ENTREVISTADO PELA PROMOÇÃO SOCIAL?

Inicialmente não.

No entanto, caberá a Promoção Social investigar as informações fornecidas pelos alunos e isso poderá gerar a necessidade de esclarecimentos ou ainda de visitas sem aviso prévio a residência do aluno para comprovação das informações por ele fornecidas.

FUI BENEFICIADO E TENHO QUE PEDIR O REEMBOLSO MENSAL. QUAL É A DATA LIMITE PARA A SOLICITAÇÃO?

Deverá apresentar até o dia 15 do mês o Boleto ou recibo quitado e a nota fiscal com os dados do estudante e do serviço de transporte fretado, contendo carimbo e assinatura do responsável pelo transporte, comprovando o seu pagamento, assim como recibo do pagamento da mensalidade pago a instituição de ensino no referido mês de referência e a frequência escolar por meio de documento simples tal como o extrato das centrais de alunos ou a declaração de frequência emitida pela Instituição de Ensino.

QUAL A DATA PREVISTA DE PAGAMENTO?

O pagamento do benefício será efetuado por meio transferência bancária a partir do vigésimo dia útil do mês subsequente ao vencido.

Não consegui entregar a nota até o dia 15. O que faço?

A não entrega da nota até o dia determinado acarreta em perda do reembolso para aquele mês, sem exceções, devendo ser inclusive rejeitado de ofício pela Diretoria da Promoção Social.

COMO PREENCHO OS ANEXOS?

Os anexos devem ser preenchidos rigorosamente nos termos dos modelos do Decreto de forma digitada, sem rasuras ou omissões.

O anexo I é preenchido pelo Beneficiário.

O anexo II é preenchido pelo Beneficiário.

O anexo III é preenchido individualmente por cada pessoa da família do beneficiário que façam parte do núcleo familiar dele e por ele também.

Compreende-se o núcleo familiar as pessoas que compõe a família do Beneficiário dentro do lar, não importando se são consanguíneas ou ainda formais, devendo constar para os fins de concessão todo e qualquer tipo de família.

Mais informações ou dúvidas podem ser esclarecidas na Diretoria de Promoção Social através do telefone 14 3812 4400 Ramal 5022.

 
Newsletter
Cadastre-se para receber os boletins informativos da Prefeitura
Seta
Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia