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Prefeitura Municipal de São Manuel - SP
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DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

Cópia dos Documentos:

l  RG

l  Comprovante de Residência Atualizado

l  Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso não conste no RG
 

Original:

l  2 (duas) fotos recentes 3x4 do beneficiário

l  Laudo médico atualizado, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias da data do Requerimento da referida Carteira, contendo a descrição e a natureza da deficiência, bem como o Código Internacional de Doenças (CID)

l  Requerimento devidamente preenchido, datado e assinado.
 

Prazo de entrega: 30 (trinta) dias, a partir da data de protocolo do Requerimento junto à Diretoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA

 

Cópia dos Documentos:

l  RG

l  Comprovante de Residência Atualizado

l  Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso não conste no RG
 

Original:

l  2 (duas) fotos recentes 3x4 do beneficiário

l  Laudo médico atualizado, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias da data do Requerimento da referida Carteira, contendo a comprovação diagnóstica do Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como o Código Internacional de Doenças (CID) do referido transtorno.

l  Requerimento devidamente preenchido, datado e assinado.
 

Prazo de entrega: 30 (trinta) dias, a partir da data de protocolo do Requerimento junto à Diretoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
 

Cópia dos Documentos:

l  RG

l  Comprovante de Residência Atualizado

l  Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso não conste no RG

l  Comprovante do INSS ou outro documento equivalente, que comprove a condição de aposentado por invalidez.

 

Original:

l  2 (duas) fotos recentes 3x4 do beneficiário

l  Requerimento devidamente preenchido, datado e assinado.
 

Prazo de entrega: 30 (trinta) dias, a partir da data de protocolo do Requerimento junto à Diretoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA EMISSÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DO ACOMPANHANTE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
 

Cópia dos Documentos:

l  RG

l  Comprovante de Residência Atualizado

l  Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso não conste no RG
 

Original:

l  2 (duas) fotos recentes 3x4 do acompanhante

l  Requerimento do acompanhante devidamente preenchido, datado e assinado.
 

Prazo de entrega: 30 (trinta) dias, a partir da data de protocolo do Requerimento junto à Diretoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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