Prezado Cidadão:
A Prefeitura Municipal de São Manuel criou o SIC, Serviço de Informação ao Cidadão, um canal exclusivo para o registro de pedidos de documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. Regulamentado pela Lei Municipal nº 3.961 de 23/06/2016.
Regulamentado pela Lei Municipal nº 3.961 de 23/06/2016.
O Serviço de Informação ao Cidadão é localizado no Setor de Protocolo Geral, situado no prédio da Prefeitura Municipal, na Rua Dr. Júlio de Faria, nº 518, Centro, São Manuel-SP; Cep: 18650-000
Horário de funcionamento é das 08h às 16h, telefone (14) 3812-4422
Se o pedido for relacionado à tramitação, a protocolos ou à solicitação de expedição de documentos que não sejam...