“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.”

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 3082, 02 DE MARÇO DE 2007

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI Nº 3082 DE 02 DE MARÇO DE 2.007

LEI Nº 505 DE 02 DE MARÇO DE 2.007
(PROJETO DE LEI Nº 16/2007 -AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.”

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º - No anexo I da Lei Municipal nº 326, de 15 de Dezembro de 2004, o cargo público de motorista passa para o padrão de vencimento da Ref XII.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 02 de março de 2007.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


Publicada em           /           /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4186, 21 DE JUNHO DE 2024	Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Instituto da Redistribuição de cargos efetivos nos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta de São Manuel, e dá outras providências.	21/06/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 05 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Monitor de Alunos no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, estabelece as atribuições do cargo e dá outras providências.	05/04/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, 06 DE MAIO DE 2020	Dispõe sobre a criação da Seção de Alimentação e Nutrição Escolar, vinculada à Diretoria de Educação, na Estrutura Organizacional da Administração Pública Direta do Município de São Manuel, dá outras providências.	06/05/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4303, 04 DE MARÇO DE 2020	Dispõe sobre a criação do Setor de Dívida Ativa, do Chefe da Dívida Ativa e confere as atribuições aos cargos de Chefe de Tributação e Encarregado do DIPAM e dá outras providências.	04/03/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, 04 DE MARÇO DE 2020	Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial dos cargos de Visitador Domiciliar e Visitador Sanitário no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, cria a Função Gratificada de Articulador de Trabalho de Campo na Estrutura Organizacional, e dá outras providências.	04/03/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

LEI Nº 3082 DE 02 DE MARÇO DE 2.007 LEI Nº 505 DE 02 DE MARÇO DE 2.007 (PROJETO DE LEI Nº 16/2007 -AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

LEI Nº 3082 DE 02 DE MARÇO DE 2.007

LEI Nº 505 DE 02 DE MARÇO DE 2.007
(PROJETO DE LEI Nº 16/2007 -AUTORIA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)