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DECRETO Nº 4199 DE 5 DE AGOSTO DE 2024
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.316.198,00 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, cento e noventa e oito reais).

 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  2.316.198,00 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, cento e noventa e oito reais), autorizado pela Lei 4661 de 02/08/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2013	539	1	4.4.90.61	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	2.316.198,00
				Total do Crédito Especial	2.316.198,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 2.316.198,00 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, cento e noventa e oito reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1025	261	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES	2.316.198,00
				Total da Anulação de Dotação	2.316.198,00

      
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


SAO MANUEL, 5 de Agosto de 2024.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 5 de Agosto de 2024.
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE