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DECRETO Nº 4189 DE 2 DE JULHO DE 2024
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.998.948,22 (três milhões, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos).
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 3.998.948,22 (três milhões, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), autorizado pela Lei 4602 de 20/12/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2201     02.02 02.02.11 12.361.0015.1066     02.04 02.04.01 15.451.0005.1024     02.05 02.05.02 08.122.0006.2128     02.06 02.06.01 10.301.0016.2174     10.301.0016.2176       10.304.0021.2114	59         164         260         315         378     401 402     424	1         5         7         2         5     2 5     5	3.3.90.39         4.4.90.51         4.4.90.51         3.3.90.39         3.1.90.11     3.3.50.39 3.3.50.39     3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO POUPATEMPO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	10.000,00         508.848,22         2.870.000,00         20.500,00         125.000,00     199.500,00 98.100,00     167.000,00
				Total da Suplementação	3.998.948,22

 
 Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.128.948,22 (um milhão, cento e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2201     02.02 02.02.11 12.361.0015.1066     02.05 02.05.02 08.122.0006.2128     02.06 02.06.01 10.301.0016.2174     10.301.0016.2176     10.304.0021.2114	58         163         310         377     400     423	1         1         2         1     1     1	3.3.90.36         4.4.90.51         3.3.90.30         3.1.90.11     3.3.50.39     3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO POUPATEMPO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE OBRA DE ACABAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	10.000,00         508.848,22         20.500,00         125.000,00     297.600,00     167.000,00
				Total da Anulação de Dotação	1.128.948,22

 
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.870.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.       

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
SAO MANUEL, 2 de Julho de 2024.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 2 de Julho de 2024.
 
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE