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DECRETO Nº 3231, 08 DE JUNHO DE 2015
Assunto(s): Conselhos Municipais
DECRETO Nº. 3231 DE 08 DE JUNHO DE 2015
“CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIA”.
Marcos Roberto Casquel Monti, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º. – Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 04 de julho de 2015, no município de São Manuel, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.
Artigo 2º. – A 3ª Conferência Municipal será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, que designará uma comissão organizadora.
Artigo 3º. – O Regime Interno da 3ª Conferência Municipal será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Artigo 4º. – Fica a Comissão Organizadora designada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde pela organização da Conferência de que trata os artigos anteriores.
Artigo 5º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 08 de junho de 2015.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada em / /
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.