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DECRETO Nº 3225, 27 DE ABRIL DE 2015
Assunto(s): Conselhos Municipais
DECRETO Nº. 3225 DE 27 DE ABRIL DE 2015
“CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Marcos Roberto Casquel Monti, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Manuel/SP, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica convocada a Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, das 12h30 às 17h no salão de eventos da CLEMBESC - CRECHE DONA LEONOR MENDES DE BARROS, situada a Coronel Amando Simões, 558 - Centro - CEP: 18650-000 - São Manuel/SP, a entrada para a conferencia será pela Avenida Elizeu Augusto Teixeira, SN, tendo como tema central: “POLÍTICA E PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FORTALECENDO OS CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Manuel, 27 de abril de 2015.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado em / /
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.