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LEI ORDINÁRIA Nº 4330, 13 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI N° 4330 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
(Projeto de Lei 54/2020 - (Autoria: Executivo Municipal)

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do exercício de 2020, Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 330.043,00 (Trezentos e trinta mil e quarenta e três reais),destinado à reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Infantil - EMEI “MARIA JOSÉ MORENO DAGINA” –Pré-Escola, em atendimento à demanda da Diretoria de Educação, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos:
ORGÃO:02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
4000.00DESPESA CAPITAL
4400.00INVESTIMENTOS
4490.00APLICAÇÕES DIRETAS
4490.51OBRAS E INSTALAÇÕES
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12.365.0003. 1172CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO “EMEI MARIA JOSE MORENO DAGINA” PRÉ-ESCOLA330.043,00
Art. 2º- O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º desta Lei será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do inciso III, parágrafo 1º, do art. 43 da Lei Federal 4.320/64,com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
ORGÃO:02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:02.02.03 ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
4000.00DESPESA CAPITAL
4400.00INVESTIMENTOS
4490.00APLICAÇÕES DIRETAS
4490.51OBRAS E INSTALAÇÕES
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12.361.0003.1097REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEF MILTON MONTI130.043,00

FICHA149
ORGÃO:02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:02.02.03 ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
4000.00DESPESA CAPITAL
4400.00INVESTIMENTOS
4490.00APLICAÇÕES DIRETAS
4490.51OBRAS E INSTALAÇÕES
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12.361.0003.10981098 - REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEFEI PROF. WALTER CARRER100.000,00
FICHA151
ORGÃO:02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA:02.02.03 ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
4000.00DESPESA CAPITAL
4400.00INVESTIMENTOS
4490.00APLICAÇÕES DIRETAS
4490.51OBRAS E INSTALAÇÕES
05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
12.361.0003.1099REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEFEI PROF. ZIGOMAR AUGUSTO100.000,00
FICHA153
Art. 3º - Ficam autorizadas as alterações nas Leis Orçamentárias, decorrentes desta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 10 de setembro de 2020.



RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL



Registrada na Seção de Expediente em 10 de setembro de 2020.



Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4333, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 23/09/2020
DECRETO Nº 3717, 05 DE JUNHO DE 2020 Abre o crédito adicional no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). 05/06/2020
DECRETO Nº 3714, 05 DE JUNHO DE 2020 abre o crédito adicional no valor de R$ 189.450,00 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais). 05/06/2020
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