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Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Associações
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Cargos e Funções
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-- Acordos
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-- Contratos
-- -- GESTOR DE CONTRATO
-- Convênios
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Efemérides/Eventos
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-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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Regulamentações
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Lei Complementar
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2233
atos encontrados
Nº 3160
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 026/1998, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO IMESSM”.
Nº 3161
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3148
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.172/96, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
Nº 3149
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.”
Nº 3150
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL.”
Nº 3147
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”
Nº 3137
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO A REALIZAREM O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS OFICIAIS E A CANTAREM O HINO NACIONAL, HINO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A VALSA DE SÃO MANUEL, COMO ATO DE CIDADANIA E AMOR À PÁTRIA”.
Nº 3138
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA DE “REINALDO CASTILHO”, A RUA ABERTA NA PROPRIEDADE DO COLÉGIO TÉCNICO AGRÍCOLA “DONA SEBASTIANA DE BARROS” (FUNDAÇÃO PAULA SOUZA), QUE LIGA A RUA JOÃO BAGE A RUA VITORINO RAGAZI NA VILA JARDIM BRASIL”.
Nº 3139
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI O SELO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 3140
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“INSTITUI NO MUNICÍPIO O “PROJETO CRESCENDO JUNTOS”.
Nº 3141
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3142
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, ALERTANDO PARA OS MALEFÍCIOS DO USO DE ANABOLIZANTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3143
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS, MERCADORIAS EM GERAL E LIXO EM EMBALAGENS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS”.
Nº 3144
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“PROÍBE TODA E QUALQUER DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE RAÇA, CRENÇA E ORIENTAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”
Nº 3145
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA DE “ANTONIO CARMELIN”, A QUADRA POLIESPORTIVA EXISTENTE NA E.M.E.F. “DR. AUGUSTO REIS”.
Nº 3146
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3136
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.”
Nº 3132
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”
Nº 3133
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REVISA A LEI MUNICIPAL 403/05, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (2006-2009)”
Nº 3134
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 439/06, DE 10 DE MAIO DE 2006”
Nº 3135
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“REVOGA A LEI MUNICIPAL 070/99, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999”
Nº 3128
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA”.
Nº 3129
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO”.
Nº 3130
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 30 DE OUTUBRO DE 1992.”
Nº 3131
Lei Ordinária
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Data:
18/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA OS INCISOS I, II, III E IV DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 052/98, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998 E ACRESCENTA INCISO V AO REFERIDO ARTIGO.”
Nº 3126
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA O PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM”.
Nº 3127
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL – IPREM, PREVISTO NO ARTIGO 125, DA LEI MUNICIPAL 406/05, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005”.
Nº 3115
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASFALTAMENTO GRATUITO DA “VILA RICA”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”
Nº 3116
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA DE “PROFESSORA APARECIDA DE LOURDES CANEPPELLE”, A RUA “D”, LOCALIZADA NA VILA AYRES, NO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL.”
Nº 3117
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA DE “SEBASTIÃO FRANCISCO GRAVA”, A RUA “F”, LOCALIZADA NA VILA AYRES, NO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL.”
Nº 3118
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA DE “MARIO MENTI”, A RUA QUE INICIA-SE NA ESTRADA MAESTRO PEDRO CATALAN BOCCARDO ATÉ ATINGIR A PEDREIRA.”
Nº 3119
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA DE “ANTONIO ELZO CORDÃO”, O ESPAÇO FÍSICO ONDE ESTÁ LOCALIZADO A TORRE DE TELEVISÃO, BEM COMO O PRÉDIO QUE ABRIGA OS EQUIPAMENTOS DA MESMA.”
Nº 3120
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA DE “ANTONIO CARLOS FERRARI”, A PRAÇA PÚBLICA ENTRE A VICINAL CHICO LANDI COM A RUA FRANCISCO MAZZON, LOCALIZADA NA COHAB-II.”
Nº 3121
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA DE “MURILO HENRIQUE GUIRELLI CHAGAS”, A PRAÇA PÚBLICA ENTRE A VICINAL CHICO LANDI E AVENIDA DOS IMIGRANTES, LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL “TANCREDO NEVES” – COHABS I E II.”
Nº 3122
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA LOGRADOURO MUNICIPAL”.
Nº 3123
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE EM APRESENTAÇÃO DE CIRCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3124
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Denomina de “LUIZ AVANCI”, a rua que liga o bairro denominado Chácara Saltinho à Avenida Francisco Cimó, no Jardim Dinkel II”.
Nº 3125
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DENOMINA DE “SENHORA CELESTE PASSOS DE FREITAS”, O CENTRO DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL INFANTIL E FUNDAMENTAL, QUE SERÁ INSTALADO NA ANTIGA SEDE DO TIRO DE GUERRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 3113
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.
Nº 3114
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO”.
Nº 3112
Lei Ordinária
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Data:
13/09/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA OS ARTIGOS 87 E 88, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180, DE 27 DE MARÇO DE 1.996 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3109
Lei Ordinária
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Data:
29/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 414/06, DE 27 DE MARÇO DE 2006”
Nº 3110
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
29/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 518/2007”.
Nº 3111
Lei Ordinária
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Data:
29/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 026/1998, QUE DISCIPLINA NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO IMESSM PROFº DR. ALDO CASTALDI”.
Nº 3108
Lei Ordinária
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Data:
16/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 326, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.004.”
Nº 3105
Lei Ordinária
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Data:
14/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL DE USO ESPECIAL”
Nº 3106
Lei Ordinária
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Data:
14/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO”.
Nº 3107
Lei Ordinária
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Data:
14/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.099/1977”.
Nº 3104
Lei Ordinária
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Data:
30/07/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE IMÓVEL PARA O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO”
Nº 3100
Lei Ordinária
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Data:
24/07/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera os artigos 15 e 22 da Lei Municipal 1.752, de 26 de junho de 1991”
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