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Legislação
Atualizado em: 03/06/2026 às 10h54
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  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
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1927 atos encontrados
Nº 424
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Data: 30/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 423
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Data: 30/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 422
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Data: 30/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 421
Portaria
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Data: 30/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências
Nº 420
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Data: 27/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 322 de 2 de agosto de 2019.
Nº 419
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Data: 27/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 323 de 2 de agosto de 2019.
Nº 418
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Data: 26/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão das compras de produtos e serviços pelo poder executivo.
Nº 417
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Data: 26/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 321 de 2 de agosto de 2019.
Nº 416
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Data: 26/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 319 de 1 de agosto de 2019.
Nº 415
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Data: 25/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 312 de 30 de julho de 2019.
Nº 414
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Data: 20/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão de monitoramento e avaliação, dos Termos de fomento ou de colaboração, contratos de gestão e convênios, firmados entre a Prefeitura municipal de São Manuel e as entidades do terceiro setor, sob a responsabilidade da Diretoria municipal de Saúde de São Manuel
Nº 413
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Data: 18/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de sindicância para apuração de fatos e dá outras providências.
Nº 412
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências
Nº 411
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 410
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 409
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 408
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 407
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 406
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 405
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 404
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 403
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 402
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 401
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 400
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 399
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 398
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 397
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 396
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 395
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 394
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 393
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Data: 12/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 392
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Data: 11/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar sumário e dá outras providências.
Nº 391
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Data: 11/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar e dá outras providências.
Nº 390
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Data: 10/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências.
Nº 389
Portaria
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 287 de 10 de julho de 2019.
Nº 388
Portaria
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 288 de 10 de julho de 2019.
Nº 387
Portaria
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 290 de 10 de julho de 2019.
Nº 386
Portaria
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 291 de 10 de julho de 2019.
Nº 385
Portaria
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 292 de 10 de julho de 2019.
Nº 384
Portaria
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Data: 05/09/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 294 de 11 de julho de 2019.
Nº 383
Portaria
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Data: 30/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na portaria nº 285 de 5 de julho de 2019.
Nº 382
Portaria
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Data: 30/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 286 de 5 de julho de 2019.
Nº 381
Portaria
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Data: 30/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 279 de 5 de julho de 2019.
Nº 380
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Data: 30/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 282 de 5 de julho de 2019.
Nº 379
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Data: 30/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 281 de 5 de julho de 2019.
Nº 378
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Data: 29/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 310 de 30 de julho de 2019.
Nº 377
Portaria
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Data: 29/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 311 de 30 de julho de 2019.
Nº 376
Portaria
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Data: 29/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de processo disciplinar sumário e dá outras providências.
Nº 375
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Data: 29/08/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de processo disciplinar sumário e dá outras providências.
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