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LEI ORDINÁRIA Nº 4315, 20 DE MAIO DE 2020

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

LEI N° 4315 DE 20 DE MAIO DE 2020
(Projeto de Lei 46/2020 - (Autoria: Executivo Municipal)

Altera a Lei nº 2593, de 06 de março de 2001, que ‘institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural’ no Município de São Manuel, e dá outras providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 2593, de 06 de março de 2001, com a redação que lhe deu a Lei nº 3373, de 23 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º(...)
(...)
‘IX – 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Associação dos Engenheiros e Agrônomos de São Manuel e Região.’”

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 20 de maio de 2020.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 20 de maio de 2020.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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