Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 4315, 20 DE MAIO DE 2020

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

LEI N° 4315 DE 20 DE MAIO DE 2020
(Projeto de Lei 46/2020 - (Autoria: Executivo Municipal)

Altera a Lei nº 2593, de 06 de março de 2001, que ‘institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural’ no Município de São Manuel, e dá outras providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 2593, de 06 de março de 2001, com a redação que lhe deu a Lei nº 3373, de 23 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º(...)
(...)
‘IX – 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Associação dos Engenheiros e Agrônomos de São Manuel e Região.’”

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 20 de maio de 2020.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 20 de maio de 2020.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4341, 08 DE OUTUBRO DE 2020	Institui o Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE no Município de São Manuel, e dá outras providências.	08/10/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4337, 08 DE OUTUBRO DE 2020	Institui o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais — LGBTI no Município de São Manuel, e dá outras providências.	08/10/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4322, 18 DE JUNHO DE 2020	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.	18/06/2020
PORTARIA Nº 147, 27 DE ABRIL DE 2020	Dispõe sobre a constituição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de São Manuel.	27/04/2020
PORTARIA Nº 84, 18 DE MARÇO DE 2020	Dispõe sobre a designação dos membros da equipe da vigilância sanitária.	18/03/2020

Minha Anotação