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Legislação
Atualizado em: 15/06/2026 às 16h17
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1927 atos encontrados
Nº 524
Portaria
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 467 de 1º de novembro de 2019.
Nº 523
Portaria
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 502 de 27 de novembro de 2019.
Nº 522
Portaria
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Data: 26/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 465 de 29 de outubro de 2019.
Nº 521
Portaria
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na portaria nº 463 de 25 de outubro de 2019.
Nº 520
Portaria
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 462 de 25 de outubro de 2019.
Nº 519
Portaria
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 461 de 25 de outubro de 2019.
Nº 518
Portaria
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 460 de 25 de outubro de 2019.
Nº 517
Portaria
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 458 de 25 de outubro de 2019.
Nº 516
Portaria
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação em caráter de substituição de membro do Conselho Municipal Tributário de São Manuel.
Nº 515
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Data: 23/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros e suplentes do conselho municipal de participação e desenvolvimento da comunidade negra – CMPDCN, do município de São Manuel e dá outras providências.
Nº 514
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão julgadora para prova de conceito da concessão do sistema de estacionamento rotativo.
Nº 513
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Data: 13/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 455 de 14 de outubro de 2019.
Nº 512
Portaria
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 451 de 10 de outubro de 2019.
Nº 511
Portaria
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 447 de 9 de outubro de 2019.
Nº 510
Portaria
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Data: 06/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 452 de 10 de outubro de 2019.
Nº 509
Portaria
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Data: 05/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo disciplinar e dá outras providências.
Nº 508
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre criação da Comissão Municipal de Regulamentação de Uso dos Bens Públicos e dá outras providências.
Nº 507
Portaria
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências
Nº 506
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 448 de 10 de outubro de 2019.
Nº 505
Portaria
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 454 de 14 de outubro de 2019.
Nº 504
Portaria
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Data: 29/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 445 de 4 de outubro de 2019.
Nº 503
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Data: 29/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências
Nº 502
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Data: 27/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências
Nº 501
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Data: 26/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 464 de 29 de outubro de 2019.
Nº 500
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Data: 22/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Comissão Municipal de Emprego.
Nº 499
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Data: 22/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 498
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Data: 22/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 497
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Data: 22/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 496
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Data: 22/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.1
Nº 495
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Data: 22/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 494
Portaria
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Data: 22/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 415 de 25 de setembro de 2019.
Nº 493
Portaria
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Data: 22/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 420 de 27 de setembro de 2019.
Nº 492
Portaria
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 417 de 26 de setembro de 2019.
Nº 491
Portaria
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Data: 21/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 416 de 26 de setembro de 2019.
Nº 490
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Data: 19/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal Tributário de São Manuel.
Nº 489
Portaria
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Data: 11/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 450 de 10 de outubro de 2019.
Nº 488
Portaria
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Data: 11/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão das compras de produtos e serviços pelo poder executivo e dá outras providências.
Nº 487
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 486
Portaria
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 485
Portaria
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 484
Portaria
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 483
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 482
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 481
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 480
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 479
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 478
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 477
Portaria
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 476
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Gestor e Responsável Técnico do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.
Nº 475
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de São Manuel.
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