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DECRETO Nº 3715, 05 DE JUNHO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
DECRETO Nº 3715 DE 5 DE JUNHO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 103.830,00 (cento e três mil, oitocentos e trinta reais.                           
     RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  103.830,00 (cento e três mil, oitocentos e trinta reais), autorizado pela Lei 4317 de 02/06/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.03
12.365.0003.1171
 
 
 

 
 
 
520
 
 

 
 
 
5
 
 

 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO "EMEI MARI
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 

 
 
 
103.830,00
 
 
        Total da Crédito Especial 103.830,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 103.830,00 (cento e três mil, oitocentos e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.03
12.361.0003.1095
 
 
 

 
 
 
147
 
 

 
 
 
5
 
 

 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
REFORMA E AMPLIAÇÃO EMEFEI PROF. HÉLIO DA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 

 
 
 
103.830,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 103.830,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 5 de junho de 2020.
 

 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 5 de junho de 2020.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4638, 16 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e realização de Remanejamento de dotações no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4637, 16 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4632, 05 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 05/04/2024
DECRETO Nº 4158, 21 DE MARÇO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). 21/03/2024
DECRETO Nº 4157, 21 DE MARÇO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 502.151,00 (quinhentos e dois mil, cento e cinquenta e um reais). 21/03/2024
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DECRETO Nº 3715, 05 DE JUNHO DE 2020
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