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2281 atos encontrados

Nº 3497

Lei Ordinária

Data: 03/08/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO DESCRITO NA LEI MUNICIPAL Nº 584/2.007, QUE ESPECIFICA”

Nº 3498

Lei Ordinária

Data: 03/08/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE – CASA SANTA MARIA, QUE ESPECIFICA”

Nº 3499

Lei Ordinária

Data: 03/08/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO LOCALIZADO JUNTO EDIFICIO “MAJOR MARIO TIOZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3500

Lei Ordinária

Data: 03/08/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLETA DE LIXO DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3495

Lei Ordinária

Data: 13/07/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2011”.

Nº 3487

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LAUDO TÉCNICO PREVENTIVO PARA A INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3488

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “JOSÉ BOATTO”, A PRAÇA PÚBLICA NA RUA GUILHERME BOLOGNESI, DE FRENTE PARA A VICINAL CHICO LANDI, ENTRE AS RUAS ÂNGELO R. CAGLIONI E JOSEPHA LOPES GONZALES, NO JARDIM OURO VERDE.”

Nº 3489

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO COMODATO DE IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”

Nº 3490

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E SEU ACOMPANHANTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3493

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL “FARMACÊUTICO MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA”

Nº 3491

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL “PROF. DR. ALDO CASTALDI”, PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO.”

Nº 3492

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3494

Lei Ordinária

Data: 27/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM MONITOR NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO OU PRIVADO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”

Nº 3484

Lei Ordinária

Data: 09/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “ALBERTO FERRAZ DE CAMPOS”, A PISTA DE AEROMODELISMO DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES “DR. MÁRIO COVAS JÚNIOR”.”

Nº 3485

Lei Ordinária

Data: 09/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA OS PROCURADORES E ADVOGADOS DO MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDOS EM AÇÕES JUDICIAIS EM QUE FOR PARTE O MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, OBJETIVANDO O ENCERRAMENTO DE DEMANDAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE QUE TRATA A LEI Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3486

Lei Ordinária

Data: 09/06/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMOS DE DISPOSIÇÕES NA LEI N° 717 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3483

Lei Ordinária

Data: 25/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui o “Prêmio Assiduidade” aos servidores públicos da Administração Direta e Autarquias do Município de São Manuel e dá providências”.

Nº 3480

Lei Ordinária

Data: 18/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3481

Lei Ordinária

Data: 18/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA LEGAL, ONDE DEVERÁ SER APRESENTADO QUANDO DO USO DAS MESMAS O DOF (DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL), EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA MMA Nº 253/06, INSTRUÇÃO NORMATIVA (IBAMA) Nº 112/06 E INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA”

Nº 3482

Lei Ordinária

Data: 18/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMO O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL”

Nº 3474

Lei Ordinária

Data: 04/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REGULAMENTA NORMAS DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3475

Lei Ordinária

Data: 04/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISAR A POPULAÇÃO DAS MUDANÇAS NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3476

Lei Ordinária

Data: 04/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE MONITOR DE ALUNOS”

Nº 3477

Lei Ordinária

Data: 04/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO MANUEL.”

Nº 3478

Lei Ordinária

Data: 04/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE OBRAS E ADICIONAL PARA CARGOS PÚBLICOS, QUE ESPECIFICA”

Nº 3479

Lei Ordinária

Data: 04/05/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL PROF. ALDO CASTALDI”.

Nº 3468

Lei Ordinária

Data: 27/04/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.”

Nº 3469

Lei Ordinária

Data: 27/04/2011

Situação: Inconstitucional

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 053, DE 29 DE MARÇO DE 1.997 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3470

Lei Ordinária

Data: 27/04/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE CONTRATADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3471

Lei Ordinária

Data: 27/04/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL.”

Nº 3472

Lei Ordinária

Data: 27/04/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE LEGIÃO MIRIM DE SÃO MANUEL, QUE ESPECIFICA”

Nº 3473

Lei Ordinária

Data: 27/04/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 3465

Lei Ordinária

Data: 20/04/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3464

Lei Ordinária

Data: 20/04/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “JOSÉ TOLEDO”, A PRAÇA PÚBLICA EXISTENTE ENTRE A AVENIDA DOS IMIGRANTES, COM AS RUAS ÂNGELO BERTOZO E JOSÉ TIRAPELLI, LOCALIZADA NA COHAB-I.”

Nº 3466

Lei Ordinária

Data: 20/04/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL – PROJETO SAMBA VIDA”.

Nº 3467

Lei Ordinária

Data: 20/04/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 339 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.005”.

Nº 3463

Lei Ordinária

Data: 12/04/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PREVISTAS NO ARTIGO 109, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 3462

Lei Ordinária

Data: 25/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.”

Nº 3461

Lei Ordinária

Data: 24/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”

Nº 3459

Lei Ordinária

Data: 17/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SABONETE LÍQUIDO E PAPEL TOALHA NAS ESCOLAS E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3460

Lei Ordinária

Data: 17/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR ISENÇÃO DE IMPOSTOS DO MUNICÍPIO, RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO.”

Nº 3456

Lei Ordinária

Data: 14/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3457

Lei Ordinária

Data: 14/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011”.

Nº 3458

Lei Ordinária

Data: 14/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011”.

Nº 3453

Lei Ordinária

Data: 02/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL - PROF. DR. ALDO CASTALDI”

Nº 3454

Lei Ordinária

Data: 02/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2011”.

Nº 3455

Lei Ordinária

Data: 02/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOTUCATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3451

Lei Ordinária

Data: 21/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELAS DIRETORIAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3452

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 159/2002, A QUAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”

Nº 3444

Lei Ordinária

Data: 16/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”