DECRETO Nº 3703 11 DE MAIO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 589.449,89 (quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 589.449,89 (quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.06 04.122.0002.2010
02.06 02.06.01 10.301.0007.2054
10.302.0007.2057
02.08 02.08.01 06.181.0012.2116
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73
409 416
439
490
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1
2 5
5
1
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3.3.90.39
3.3.90.30 3.3.90.39
3.3.50.41
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
HOSP. DE CASA PIA S. VICENTE DE PAULO CONTRIBUIÇÕES
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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1.500,00
163.124,00 81.248,00
326.008,89
17.569,00
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Total da Suplementação |
589.449,89 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 19.069,00 (dezenove mil e sessenta e nove reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.06 04.122.0002.2010
02.08 02.08.01 06.181.0012.2116
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71
491
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1
1
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3.3.90.30
3.3.90.40
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
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1.500,00
17.569,00
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Total da Anulação de Dotação |
19.069,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 570.380,89 (quinhentos e setenta mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 12 de maio de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 12 de maio de 2020.
Lucas Felipe Pimentel de Barros
Oficial Administrativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4638, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e realização de Remanejamento de dotações no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4637, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4632, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| DECRETO Nº 4158, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). | 21/03/2024 |
| DECRETO Nº 4157, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 502.151,00 (quinhentos e dois mil, cento e cinquenta e um reais). | 21/03/2024 |
