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DECRETO Nº 3703, 11 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

DECRETO Nº 3703 11 DE MAIO DE 2020

Abre o crédito adicional no valor de R$ 589.449,89 (quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:


Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 589.449,89 (quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.01

02.01.06

04.122.0002.2010



02.06

02.06.01

10.301.0007.2054




10.302.0007.2057



02.08

02.08.01

06.181.0012.2116








73





409

416



439





490







1





2

5



5





1







3.3.90.39





3.3.90.30

3.3.90.39



3.3.50.41





3.3.90.39



PREFEITURA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR


DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. ATENÇÃO BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR


HOSP. DE CASA PIA S. VICENTE DE PAULO

CONTRIBUIÇÕES


DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO

DIRETORIA DE SEGURANÇA

MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR







1.500,00





163.124,00

81.248,00



326.008,89





17.569,00







Total da Suplementação

589.449,89




Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 19.069,00 (dezenove mil e sessenta e nove reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:



Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.01

02.01.06

04.122.0002.2010



02.08

02.08.01

06.181.0012.2116








71





491







1





1







3.3.90.30





3.3.90.40



PREFEITURA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO

MATERIAL DE CONSUMO


DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO

DIRETORIA DE SEGURANÇA

MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM







1.500,00





17.569,00







Total da Anulação de Dotação

19.069,00


Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 570.380,89 (quinhentos e setenta mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


São Manuel, 12 de maio de 2020.



RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL


Registrado na Seção de Expediente em 12 de maio de 2020.



Lucas Felipe Pimentel de Barros

Oficial Administrativo


Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4353, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 09/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4349, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 17/11/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4345, 22 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 22/10/2020
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