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Nº 3877
Decreto
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Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 1.436, de 16 de novembro de 1987, e alterações posteriores, que ‘dispõe sobre a construção de muros e calçadas’ no Município de São Manuel.
Nº 191
Portaria
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Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão de monitoramento e avaliação, atendendo o artigo 8º do Decreto municipal n° 3365 de 30 de janeiro de 2017, das Organizações da Sociedade Civil.
Nº 3876
Decreto
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.306, de 18 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel’, e dá outras providências.”
Nº 3875
Decreto
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA A FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 190
Portaria
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 138 de 13 de maio de 2021.
Nº 3873
Decreto
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Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõem sobre a prorrogação da vigência do Concurso Público nº 01/2019 e dá providências
Nº 189
Portaria
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Data:
02/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 137 de 5 de maio de 2021.
Nº 3872
Decreto
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.871.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil reais)
Nº 3871
Decreto
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Prefeitura de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3870
Decreto
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Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a carta de serviço ao usuário no município de são Manuel.
Nº 3869
Decreto
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Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)”.
Nº 188
Portaria
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Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal do Idoso.
Nº 187
Portaria
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Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão Multidisciplinar para implantação e monitoramento do padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle – SIAFIC e dá outras providência.
Nº 3868
Decreto
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Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 186
Portaria
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Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 149 de 31 de maio de 2021.
Nº 185
Portaria
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Data:
29/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE.
Nº 4379
Lei Ordinária
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Denomina de “JOSÉ LANGONI SOBRINHO”, a Rua 08, localizada no loteamento denominado “Manacás”, no município de São Manuel.
Nº 4378
Lei Ordinária
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Suspende os prazos de que trata o artigo 8º, I, da Lei nº4084, de 22 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial II, Prefeito Adhemar Augusto,” no Município de São Manuel, durante a vigência da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, do Governo do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Nº 3866
Decreto
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.250,00 (trinta mil, duzentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.
Nº 3865
Decreto
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Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA A FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 184
Portaria
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Data:
22/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão para Avaliação da Prova de Conceito do Georreferenciamento de Imóveis Urbanos.
Nº 3864
Decreto
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de São Manuel/SP.
Nº 183
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências
Nº 182
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo de Sindicância para apuração de fatos, e dá outras providências.
Nº 181
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência para o biênio 2021/2022.
Nº 180
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Nº 179
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA
Nº 178
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 177
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 176
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 175
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 174
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 173
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 172
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 171
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 170
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 169
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 168
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 167
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 166
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 165
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 164
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 163
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 162
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 161
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 160
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 159
Portaria
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências”.
Nº 158
Portaria
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Data:
15/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 106 de 20 de abril de 2021.
Nº 157
Portaria
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Data:
15/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação da equipe local PAR – Plano de Ações Articuladas 2021-2024.
Nº 156
Portaria
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Data:
15/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação e nomeação da equipe técnica do PAR – Plano de Ações Articuladas 2021-2024 e dá outras providências.
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