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Atualizado em: 29/07/2026 às 11h27
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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7325 atos encontrados
Nº 3372
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CÂMERAS INTERNAS E EXTERNAS DE IMAGEM GRAVADA NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CASAS LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2841
Decreto
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Data: 21/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS”.
Nº 3371
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2010”.
Nº 2840
Decreto
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Data: 01/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 2839
Decreto
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Data: 01/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 15 E 25 DE JUNHO DE 2010”
Nº 2838
Decreto
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Data: 01/06/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 18 DE JUNHO DE 2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 2837
Decreto
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Data: 27/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE JUNHO DE 2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 3370
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER À TÍTULO DE DOAÇÃO SEM ENCARGO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 3369
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ESPECIFICA”.
Nº 3368
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/05/2010
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS”
Nº 3367
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/05/2010
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHO CELULAR NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3366
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/05/2010
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, PARA CELEBRAR O “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3365
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 578 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007”.
Nº 3364
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O “CAPUT” E O PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 070, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.001 – CÓDIGO AMBIENTAL DE SÃO MANUEL”.
Nº 3363
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA MECÂNICA”.
Nº 3362
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/1.996”.
Nº 3361
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2010
Situação: Inconstitucional
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS EFETUADAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM”.
Nº 2836
Decreto
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Data: 14/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
Nº 2835
Decreto
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Data: 14/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
Nº 2834
Decreto
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Data: 14/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS”.
Nº 2833
Decreto
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Data: 14/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS”.
Nº 2832
Decreto
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Data: 14/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
Nº 3360
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2010”.
Nº 3359
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2010”.
Nº 3358
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Nº 3357
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Nº 3356
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL PROF. ALDO CASTALDI”.
Nº 3355
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Nº 3354
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2831
Decreto
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Data: 05/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”
Nº 3353
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO – COMPLEMENTANDO A RENDA”.
Nº 3352
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 02 DE MARÇO DE 2010”.
Nº 3351
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/04/2010
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 771 DE 15 DE ABRIL DE 2010”.
Nº 3350
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Nº 3349
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DE CARGOS DE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715/1.991”.
Nº 2830
Decreto
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Data: 29/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
Nº 2829
Decreto
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Data: 16/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO DE PARTE DOS LOTES DAS QUADRAS 80 E 124 PREVISTAS NO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 549 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E ALTERAÇÃO DAS SUAS DESCRIÇÕES”.
Nº 2828
Decreto
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Data: 16/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL”.
Nº 3348
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL – IPREM, A CONCEDER O USO DO IMÓVEL DO HOTEL - BEM PÚBLICO - MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO”.
Nº 3347
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/04/2010
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2010”.
Nº 2827
Decreto
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Data: 15/04/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2010”.
Nº 2826
Decreto
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Data: 26/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Nº 2825
Decreto
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Data: 24/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL VISTA ALEGRE E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3346
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 661, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3345
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2010”.
Nº 3344
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR”.
Nº 3343
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3342
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DISPONIBILIZAREM “CARTEIRA ESCOLAR ESPECIAL”, PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA”.
Nº 3341
Lei Ordinária
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Data: 23/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA DE “JOÃO MARCOLAN – (PINHÓ)”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA JOÃO SANTINI COM A RUA JUVENAL FLORIANO TOLEDO, CDHU-I.”
Nº 2824
Decreto
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Data: 18/03/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE ABRIL DE 2010”.
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