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Nº 3463

Lei Ordinária

Data: 12/04/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PREVISTAS NO ARTIGO 109, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 3462

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 25/03/2011

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 857, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.”

Nº 3461

Lei Ordinária

Data: 24/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”

Nº 2895

Decreto

Data: 24/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO TRANSPORTE CONCEDIDO AOS ALUNOS QUE ESTUDAM EM OUTRAS LOCALIDADES”.

Nº 2894

Decreto

Data: 24/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O GOVERNADOR DO LIONS CLUBE DISTRITO LC-3”.

Nº 2893

Decreto

Data: 23/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.

Nº 2892

Decreto

Data: 23/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS A SEREM OBSERVADAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO”.

Nº 2891

Decreto

Data: 23/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO CURADOR E CONSELHO FISCAL DO IPREM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3460

Lei Ordinária

Data: 17/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS, QUE FOREM BENEFICIADAS POR ISENÇÃO DE IMPOSTOS DO MUNICÍPIO, RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO.”

Nº 3459

Lei Ordinária

Data: 17/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SABONETE LÍQUIDO E PAPEL TOALHA NAS ESCOLAS E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 2890

Decreto

Data: 15/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

Nº 2889

Decreto

Data: 15/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

Nº 3458

Lei Ordinária

Data: 14/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011”.

Nº 3457

Lei Ordinária

Data: 14/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011”.

Nº 3456

Lei Ordinária

Data: 14/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2888

Decreto

Data: 04/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

Nº 3455

Lei Ordinária

Data: 02/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, POR INTERMÉDIO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, POR MEIO DA GUARDA MUNICIPAL DE BOTUCATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3454

Lei Ordinária

Data: 02/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2011”.

Nº 3453

Lei Ordinária

Data: 02/03/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL - PROF. DR. ALDO CASTALDI”

Nº 2887

Decreto

Data: 25/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, NOS DIAS 07, 08 E 09 DE MARÇO DE 2011”.

Nº 3452

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 159/2002, A QUAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”

Nº 3451

Lei Ordinária

Data: 21/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELAS DIRETORIAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 2886

Decreto

Data: 17/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 2° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 6º DO DECRETO MUNICIPAL N° 632/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 859 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.010 E DISCIPLINA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE”

Nº 3450

Lei Ordinária

Data: 16/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“OBRIGA AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE QUAISQUER NATUREZA A UTILIZAR EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, A APRESENTAÇÃO DE ASO E CRIA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3449

Lei Ordinária

Data: 16/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA – (JOÃO SOLDADO)”, A RUA CINCO, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL VISTA ALEGRE, LOCALIZADO ENTRE A VICINAL THARCÍLIO BARONI E O JARDIM AÇAÍ.”

Nº 3448

Lei Ordinária

Data: 16/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “ORLANDO DE ALMEIDA COSTA”, A RUA 04, SITUADA NO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE, LOCALIZADO ENTRE A VICINAL THARCÍLIO BARONI E O JARDIM AÇAÍ.”

Nº 3446

Lei Ordinária

Data: 16/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO MANUEL E PARA A ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL “PROF. CARLOS BON”, DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3445

Lei Ordinária

Data: 16/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3444

Lei Ordinária

Data: 16/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”

Nº 2885

Decreto

Data: 31/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA REFERENTE À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”

Nº 3443

Lei Ordinária

Data: 19/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010.”

Nº 3442

Lei Ordinária

Data: 19/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES LOCAIS, QUE ESPECIFICA.”

Nº 3441

Lei Ordinária

Data: 19/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS PREVISTOS NA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”

Nº 2884

Decreto

Data: 14/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Nº 2883

Decreto

Data: 14/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

Nº 2882

Decreto

Data: 14/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 423 DE 27 DE MARÇO DE 2.006 QUE CRIA O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2881

Decreto

Data: 14/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 415 DE 27 DE MARÇO DE 2.006 QUE DISCIPLINA, CONTROLA E FISCALIZA O COMÉRCIO DE TINTA EM RECIPIENTE DE “SPRAY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2880

Decreto

Data: 14/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 859 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.010 QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2879

Decreto

Data: 14/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REAJUSTA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 431/06, DE 03 DE ABRIL DE 2.006”.

Nº 3440

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 05/01/2011

Situação: Inconstitucional

Autoria: Executivo

“Acrescenta parágrafo único ao artigo 167 da Lei Municipal Complementar nº 159, de 13 de dezembro de 2002”.

Nº 3439

Lei Ordinária

Data: 05/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ Dispõe sobre o limite máximo de alunos por sala de aula no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.”

Nº 2878

Decreto

Data: 04/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2.011”.

Nº 2877

Decreto

Data: 04/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Prorroga o prazo para requerimento de isenção do IPTU e dá providências”.

Nº 3438

Lei Ordinária

Data: 29/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 423/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2.006”.

Nº 2876

Decreto

Data: 29/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Nº 2875

Decreto

Data: 27/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.

Nº 2874

Decreto

Data: 27/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“FIXA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA E CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2873

Decreto

Data: 22/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2011”.

Nº 2872

Decreto

Data: 22/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”.

Nº 3437

Lei Ordinária

Data: 21/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.”

Seta