Registro de preços para possível aquisição de postes, parafusos, abraçadeiras e arruelas para fixação de placas de sinalização de trânsito, conforme descrito no ANEXO I – com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.