Registro de preços para possível aquisição de equipamentos de combate a incêndio, bem como recargas e manutenção dos extintores de incêndio e placas de sinalização e advertência, atendendo as Diretorias da Prefeitura de São Manuel, conforme descrito no ANEXO I – com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.