Registro de preços para possível aquisição de cal, areia, pedra, pedrisco e cimento para a manutenção dos bens imóveis do Município, conforme descrito no ANEXO I – com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.