Registro de preços para possível contratação de serviços de exames visando atender o solicitado no PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, conforme descrito no ANEXO I – com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.