Registro de Preços para possível contratação de empresa para instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split, incluindo todos os materiais necessários à execução do serviço, visando atender as necessidades da Diretoria Municipal de Saúde e Unidades Básicas de Saúde, conforme descrito no ANEXO I – com exclusividade para participação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), assim definidas pelo art. 3º da Lei Complementar 123/06.