LEI ORDINÁRIA Nº 4552, 24 DE ABRIL DE 2023
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Altera a Lei nº 2178, de 27 de março de 1996, que "dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar, bem como do processo de escolha de seus Conselheiros", do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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24/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4551, 24 DE ABRIL DE 2023
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Altera a denominação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero - LGBTQIA , e amplia sua atuação e representatividade no Munícipio de São Manuel.
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24/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4550, 24 DE ABRIL DE 2023
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Denomina de “GERALDO PADOVAN” a Rua 02 do Loteamento Aliança Village I e II no Município de São Manuel –SP.
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24/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4549, 24 DE ABRIL DE 2023
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Denomina de “DONA ESCOLÁSTICA MAZZUCO CALDEIRA” o refeitório do prédio novo da Creche “Dona Leonor Mendes de Barros
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24/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4548, 24 DE ABRIL DE 2023
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Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de São Manuel, e dá outras providências.
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24/04/2023
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